Bárbara Baião

Fabio Graner

O atraso na tramitação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-transicao">PEC da Transição</a> tem intensificado conversas na Câmara dos Deputados por um texto que limite a cerca de R$ 100 bilhões o valor extrateto para o orçamento de 2023.
De acordo com relatos ouvidos pelo JOTA, a conta tem sido apontada pelo presidente da Casa, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), a aliados nos últimos dias. Com o poder que tem hoje na Câmara, o direcionamento dele será fundamental para os rumos da discussão.
O posicionamento em torno dos R$ 100 bilhões ainda é preliminar, mas está na contramão dos planos do PT, que <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/minuta-da-pec-da-transicao-cria-novo-tipo-de-emenda-e-joga-custo-para-r-200-bi-17112022">ainda trabalha com um “waiver”</a> (autorização para gasto fora do limite) de R$ 175 bilhões por quatro anos e está condicionado a definições de apoio relacionado à reeleição do político alagoano no comando da Casa.
Interlocutores apontam que Lira pode ir para o enfrentamento e forçar <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/revisao-do-teto-em-pec-mostra-preocupacao-com-reducao-de-espaco-fiscal-a-partir-de-2024-23112022">a discussão de um valor menor</a> em um cenário no qual enxergue como garantido o apoio da maioria dos partidos, independentemente do PT. Nas últimas horas, bancadas como Republicanos, União Brasil e PSD reafirmaram a intenção em apoiá-lo. 
O esforço agora é para fechar o acordo com o PL, detentor da maior bancada a partir do ano que vem. Em contrapartida, o partido teria a primeira vice-presidência da Casa.
Diante do cenário adverso, o PT tem debatido um apoio formal ao líder do centrão, mas se Lira garantir a vitória sem depender dos votos da bancada de esquerda, estará mais confortável em não assumir compromissos da agenda do governo eleito.
Lideranças petistas também sabem que, mesmo que o critério das emendas do relator seja reformulado para estabelecer ao menos limites para o controle de Lira sobre a liberação dos recursos, a influência que o centrão vai manter tem ampliado a insatisfação dos partidos de centro que entendiam que seriam peças fundamentais na governabilidade, caso do MDB.
A insatisfação, além de aumentar a fatura que Lula terá na montagem ministerial, está por trás do atraso nas assinaturas necessárias para o início da tramitação da PEC.
Essa situação já coloca mais claramente o risco de não se conseguir votar o orçamento de 2023 antes do fim do ano. E isso é um problema para a questão da continuidade do auxílio em R$ 600, que não está previsto na peça enviada pelo governo. Nesse caso, uma possível solução seria retomar a ideia de crédito extraordinário, que demandaria a boa vontade de órgãos de controle, como o TCU. Uma suplementação orçamentária não caberia porque o PLOA ainda não estaria aprovado. Se não tiver nem PEC e nem orçamento, o risco jurídico fica ainda maior.
De qualquer forma, apesar de exíguo, há tempo para se acelerar as decisões e entendimentos na política. Mas o fato é que o prazo apertado aumenta os custos de negociações e amplia os riscos jurídicos para o governo eleito.

Arthur Lira

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JOTA

Votação do orçamento pode atrasar; prazo apertado amplia custos das negociações e riscos jurídicos para o governo eleito

Fortalecido para eleição na Câmara, Lira já cogita valor menor para PEC

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