Fabio Graner

O PT quer considerar possíveis efeitos na desigualdade social e no mundo do trabalho ao preparar eventuais medidas regulatórias a serem adotadas caso o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/lula-trajetoria-sindical-e-politica-ex-presidente-busca-derrotar-bolsonaro-eleicoes-2022-16052022">Luiz Inácio Lula da Silva</a> confirme o favoritismo nas pesquisas. A agenda microeconômica ainda é incipiente no âmbito da coordenação de programa de governo lulista e avanços mais significativos devem ocorrer a partir do processo de transição de governo. Contudo, algumas diretrizes mais gerais já são enunciadas quando se conversa com interlocutores do campo petista.
Além da pegada “social”, a campanha petista dá ênfase aos temas de inovação tecnológica e economia digital, além da transição climática como eixos relevantes para nortear a agenda regulatória. Há ainda uma preocupação em se deixar claro de que não se dará “cavalo de pau” regulatório, que a autonomia das agências será respeitada e que o objetivo é dar estímulo ao investimento privado.
Na <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-graner/um-pouco-sobre-lula-e-a-politica-fiscal-30062022">questão da desigualdade</a>, a ideia é incluir, nas análises prévias de impacto regulatório, avaliações qualitativas sobre eventuais impactos no cumprimento de metas de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Uma fonte destaca que até a OCDE, que o governo atual tem buscado fazer o Brasil aderir (e que, vale lembrar, o PT não tem muita simpatia), tem apontado nessa direção.
Na leitura da área técnica petista, é preciso haver <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/pt-aposta-em-transformar-orcamento-secreto-em-fonte-para-bolsa-familia-e-investimento-14072022">maior coordenação entre os diferentes setores</a> de infraestrutura submetidos a agências reguladoras. O caminho é tentar promover medidas que considerem e promovam as agendas comuns entre os setores elétrico, de telecomunicações, saneamento, entre outros, incluindo até mesmo o Banco Central. E, ainda, envolver essas zonas de integração com as estratégias para estimular inovação vinculadas às questões climáticas.
É um desafio nada trivial, dado que as agências reguladoras, e o próprio BC, têm autonomia legal. Mas a campanha petista não enxerga na independência desses órgãos uma contradição com a necessidade de se haver maior coordenação de políticas públicas. A visão é que é possível promover o diálogo entre as áreas para elaboração de medidas regulatórias de longo prazo, a partir de uma leitura que as ações nessa seara transcendem o horizonte de um ou dois ciclos eleitorais.
Um aspecto que se considera relevante é estimular a maior competição no setor privado, para além do papel do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Isso conversa também com temas de economia digital. A ideia é fazer legislação e regras prévias, não simplesmente a partir de casos concretos. 
Nesse sentido, a campanha petista acompanha a evolução das discussões no âmbito da lei dos mercados digitais (DMA, na sigla em inglês), por meio da qual a União Europeia tenta colocar um freio nos poderes monopolistas das chamadas “big-techs” (as gigantes do setor de tecnologia).
Uma possibilidade que já se levanta preliminarmente nos bastidores (e que tende a não ser tratado abertamente na campanha petista) é da criação de uma agência reguladora das plataformas digitais. Há menções aos debates que ocorrem na Europa e nos Estados Unidos sobre esse tema e a lembrança de que esse assunto é inevitável, como foram as discussões de proteção de dados e defesa da concorrência nos últimos anos.
Outro tópico é trabalhar no aprofundamento de medidas regulatórias para o setor financeiro. A ideia é acentuar o processo de ampliação do acesso da população a serviços melhores e mais baratos, que vem ocorrendo com o advento das chamadas Fintechs. Um dos caminhos seria por meio de medidas que busquem reduzir barreiras de entrada no sistema e estimular a maior interoperabilidade dos arranjos de pagamento, entre outras iniciativas.
Na análise de alguns técnicos petistas, há também um diagnóstico de que, a despeito de o BC estar fazendo um trabalho importante de ampliação de acesso da população por meio de mecanismos como maior digitalização financeira (PIX, por exemplo), a instituição estaria excessivamente empoderada na regulação do setor e se distanciando do controle da sociedade. Enquanto isso, a leitura é que o Ministério da Economia, por conta da sua agenda de liberalização e redução do estado, perdeu força nesse processo regulatório.

Lula

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JOTA

Há uma preocupação da campanha petista em se deixar claro de que não se dará 'cavalo de pau' regulatório

Desigualdade, economia digital e clima entram em agenda microeconômica do PT

Há uma preocupação da campanha petista em se deixar claro de que não se dará 'cavalo de pau' regulatório