Análise

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Decisões politicamente sensíveis precisam de tempo no STF

Os cálculos de Teori Zavascki e Rosa Weber

decisões politicamente sensíveis
Em primeiro plano, Teori Zavascki e a ministra Rosa Weber, em foto de 2012 / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O que o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, em 2016, tem de semelhante com o do orçamento secreto e pagamento das emendas de relator ao orçamento? Muito. Comparar as decisões judiciais envolvidas nesses episódios dizem muito sobre o Supremo, seu processo decisório e a relação do tribunal com a política.

Lá e cá, a atuação do tribunal começa com decisões monocráticas. Em 2016, do ministro Teori Zavascki, então relator da operação Lava Jato. Agora, da ministra Rosa Weber. Duas decisões sem precedentes que colocaram Supremo e Congresso em conflito.

Na comparação, o que primeiro chama a atenção é o timing. Zavascki demorou cinco meses para decidir o pedido de afastamento de Cunha feito pouco antes do recesso judicial pela Procuradoria Geral da República – chefiada à época por Rodrigo Janot. Weber também demorou os mesmos cinco meses para conceder a liminar nas três ações que questionavam o chamado orçamento secreto.

Zavascki foi questionado por ter decidido pelo afastamento só depois de Cunha ter presidido, na Câmara, a abertura de processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Como se deliberadamente houvesse postergado sua decisão para não impedir o impeachment.

Weber é contestada por ter suspendido o pagamento das emendas de relator na semana anterior à votação mais importante para o governo Bolsonaro e seu futuro – a PEC dos Precatórios. Alguns vêem na decisão uma tentativa deliberada de obstrução ao governo.

Ambas as liminares monocráticas foram imediatamente levadas a referendo pelo plenário. Em 2016, quando não havia a possibilidade de julgamentos virtuais, Zavascki levou a liminar ao plenário. A ministra Rosa suspendeu monocraticamente a execução dessas emendas ao orçamento e, de imediato, pediu ao presidente Luiz Fux uma sessão extraordinária no plenário virtual.

As duas decisões eram delicadas, jurídica e institucionalmente. A de Zavascki foi mantida por unanimidade. A decisão de Rosa Weber teve, em sua parte central, a concordância de todos os colegas; só houve duas divergências quanto ao congelamento das emendas no orçamento deste ano.

A comparação revela que, no Supremo, o tempo da decisão faz diferença – mas nem sempre no tempo da política. Quando chega ao tribunal, um caso delicado envolvendo os outros poderes geralmente não está suficientemente maduro para ser decidido. Nem dentro do tribunal, nem fora dele.

Foi o acúmulo de manobras abusivas de Eduardo Cunha como presidente da Câmara que aumentou a pressão sobre o Supremo. Foi ao longo do tempo que construiu um certo consenso entre os ministros, e na opinião pública, quanto a uma medida até então sem precedentes.

Foi também o uso abusivo das emendas de relator – para construir a base de sustentação ao governo Bolsonaro – que fomentou, ao longo do tempo, as críticas em reservado de ministros do Supremo (um deles falou de mensalão 2).

Teori Zavascki e Rosa Weber deram decisões monocráticas antes de submeterem o caso ao plenário. Assim, escolheram a data, o momento, a forma, ditaram o discurso. Mas o tempo em que decidiram não era só deles. Construíram o ambiente para o julgamento, ouviram argumentos da comunidade jurídica, pautaram a opinião pública, calcularam o momento de enfrentar a política e de convencer seus colegas. Para isso, porém é preciso tempo.