Fábio Zambeli
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Os entraves operacionais do funcionamento do Legislativo e o agravamento da crise do novo coronavírus devem obrigar o governo de Jair Bolsonaro a atuar em socorro de setores da economia mais impactados por perdas acentuadas de receita, abandonando o discurso de que apenas as reformas enviadas ao Congresso impulsionariam a retomada do crescimento.
A avaliação é quase consensual entre ex-ministros da área e técnicos da equipe econômica. No entendimento desses observadores, os objetivos principais são:
1) evitar que o mercado de capitais enxergue omissão e incapacidade do governo em agir nas frentes disponíveis para minimizar danos, melhorando a percepção sobre a recuperação dos ativos mais deteriorados;
2) reduzir a pressão sobre os congressistas depois da derrota sofrida com a derrubada do veto ao BPC;
3) projetar no núcleo duro do Planalto a sensação de que a nau econômica está sob controle de peritos no tema, em momento de forte contestação política ao time de Paulo Guedes.
Auxiliares do ministro têm dito, reservadamente, que a equipe montada por ele, abarcando os extintos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Previdência, Trabalho e Fazenda é composta essencialmente por egressos da iniciativa privada, com perfil liberal e, com raras exceções, pouco afeitos aos “botões” da máquina pública. Tal perfil seria inadequado para subsistir em momentos de crise aguda e sem sinais de superação no curto prazo.
O dado sintomático foi notado ontem por quem acompanha os bastidores da Esplanada há décadas: diante do mundo em pânico com as bolsas e a emergência sanitária desde a quarta-feira de Cinzas, o governo demorou quase 20 dias para montar uma comissão, que, segundo o enunciado oficial, trabalhará “em diferentes dimensões” para detectar riscos potenciais da pandemia sobre a economia.
Ante a gravidade do cenário, além de medidas de estímulo ao crédito e apoio a pequenos e médios empreendedores, em especial nos segmentos de serviços e turismo, os bancos públicos já estão de sobreaviso para abrir linhas específicas para quem for diretamente afetado pela crise.
Bancos públicos
Os presidentes da Caixa e do Banco do Brasil, em linha direta com Guedes, já anunciaram nesta manhã que oferecerão crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A assessores, o ministro reforça que são medidas “excepcionais e pontuais” e não se trata de uma “guinada conceitual anticíclica”.
Outros atores do primeiro escalão analisam que há uma oportunidade na crise para destravar projetos de concessões e privatizações, atraindo investimentos para fazer frente ao ambiente de baixa liquidez.
Na área de infraestrutura, não apenas desonerações para garantir o fluxo de caixa das companhias aéreas estão sendo debatidas. Há no governo um grupo empenhado em dar força ao PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), que tem 44 leilões previstos em vários modais.
Incerteza no Congresso
O novo elemento que dificulta ainda mais o avanço da tão aguardada agenda reformista é a incerteza sobre o rito de funcionamento da Câmara e do Senado em tempos de propagação do coronavírus. Ainda ontem, líderes das duas Casas mostravam-se surpresos com a perspectiva de rápida expansão da doença na capital federal e, em especial, no corpo funcional e técnico do Legislativo. De imediato, as providências preventivas para restringir a circulação nos prédios do Congresso já abalam o calendário de trabalho de comissões, inclusive as relevantes, como a da Reforma Tributária, que pretendia dar passos mais céleres já na próxima semana. Era o prazo dado pelo governo para o envio das propostas da equipe do Ministério da Economia ao texto da PEC-45, que está mais maduro para debate entre os deputados e senadores.
Em ano de produtividade mais baixa nas duas Casas por causa das eleições municipais, os meses de março, abril, maio e junho seriam decisivos para responder ao programa de Guedes, que chegou a enviar a Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre um roteiro de projetos que gostaria de ver aprovados “nas próximas 15 semanas”.
Para além das iniciativas cosméticas anunciadas ontem à noite, a reboque do Ministério da Saúde, para contemplar estratos que devem ser mais fragilizados com a pandemia de coronavírus, com antecipação de pagamentos e benefícios para idosos e reforço em medicamentos, Guedes será colocado à prova na capacidade de prescrever um antídoto para a recessão.
