Fabio Graner

Bárbara Baião

Após negociação entre o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a> e o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), a apresentação do relatório do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a> pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) ficou para a semana que vem e a votação deve ficar só para a terceira semana de maio. Lira chegou a anunciar que o texto seria apresentado nessa terça-feira (3/5) mas, diante das preocupações do governo com medidas mais duras, como a possibilidade de obrigar contingenciamento voltando à sistemática de relatórios bimestrais, a apresentação do texto foi adiada.
Entre os petistas, era grande a preocupação com a obrigação de bloqueios de despesa, que Cajado se mostrava nos bastidores bastante inclinado a fazer. A esquerda já considera o arcabouço fiscal restritivo nos moldes em que foi enviado pelo governo e tenta emplacar algumas flexibilizações, por exemplo, nos investimentos.
Embora seja pequena a probabilidade de o arcabouço não avançar no Congresso, dado que a volta ao regime do teto de gastos sem a PEC da Transição é politicamente inexequível, um pouco mais de prazo dá também ao governo a possibilidade de se articular melhor depois dos reveses desta semana, com o adiamento da votação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a> e a votação de projeto que derruba trechos de decretos de Lula sobre o saneamento.
Uma articulação melhor azeitada pode evitar que os apertos no chamado “enforcement” (as sanções em caso de descumprimento das metas) sejam excessivos e deixem o governo muito na mão do Congresso nos próximos anos. De qualquer forma, a equipe econômica já conseguiu um sinal positivo do relator, que não comprou a tese de criminalização em caso de descumprimento das metas.
Os adiamentos do parecer e da votação também são relativamente pequenos e pouco afetam outra preocupação do governo: a trajetória da taxa de juros. O BC decidiu mais uma vez manter a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/taxa-de-juros">Selic</a> em 13,75% ao ano, amenizou ligeiramente o tom de seu discurso, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/bc-faz-afago-a-fazenda-mas-nao-indica-sinal-de-queda-dos-juros-28032023">mas segue sem dar sinais de corte na taxa básica no curto prazo</a>. Uma novidade foi a autoridade apontar a importância de se esperar a versão final que o Congresso vai dar às novas regras fiscais, bem como a reação do mercado a isso – embora tenha indicado satisfação com a versão inicial e as primeiras reações dos ativos financeiros.
Como o próximo Copom é só em meados de junho, há tempo para o arcabouço ser aprovado no Congresso em tempo de dar mais clareza para a próxima reunião – ainda que seja altamente improvável, especialmente depois do comunicado de hoje, que o ciclo de redução da taxa Selic se inicie no próximo encontro.

plenário da câmara dos deputados

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JOTA

Possibilidade de obrigar contingenciamento voltando à sistemática de relatórios bimestrais também pesou para adiar a apreciação do texto

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