Fabio Graner

O senador Omar Aziz (MDB-AM), relator do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">novo marco fiscal</a>, informou em seu parecer que decidiu acolher uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que retira despesas com Ciência e Tecnologia do limite de gastos <a href="https://www.jota.info/legislativo/pedido-de-vista-adia-para-quarta-21-analise-do-arcabouco-fiscal-na-cae-do-senado-20062023">definido no arcabouço</a>. O texto não é claro sobre o alcance da iniciativa, que não tinha sido previamente informada por Aziz, e não conta com apoio do ministério da Fazenda, segundo apurou o JOTA. A expectativa na pasta é que, se ela for aprovada pelos senadores, seja derrubada na Câmara.
A emenda 39 inclui um inciso no artigo 3º, no parágrafo que trata das exceções. “X – as despesas com ciência, tecnologia e inovação não enquadradas no inciso IV deste parágrafo”, diz a proposição. O inciso IV se refere às despesas de universidades que têm receita própria.
“Nunca é demais lembrar que a execução de gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação colabora para um maior crescimento da economia a longo prazo e, por extensão, com a arrecadação das três esferas de governo, dado o transbordamento dos ganhos de produtividade por diversos setores econômicos. Logo, com melhor resultado primário e maior produto interno bruto, menor será a dívida pública”, diz a justificativa da emenda, que não estima o impacto da iniciativa.
 “É verdade que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93, de 2023, expurga do teto de gastos as despesas das instituições federais de educação, ciência e tecnologia vinculadas ao Ministério da Educação e das demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação nos valores custeados com receitas próprias ou de convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com os demais entes federativos ou entidades privadas. Essa exclusão, contudo, é insuficiente para assegurar que os objetivos do novo Marco Legal sejam cumpridos efetivamente”, completa o texto.
O consultor legislativo do Senado e chefe de gabinete do bloco da maioria na Casa, Helder Rebouças, que ajudou na elaboração da proposta apresentada por Renan Calheiros, disse que a medida não retira todo o orçamento do ministério da Ciência e Tecnologia do teto de gastos – só como exemplo, para 2023 o MCTI tem um total de R$ 17,5 bilhões.
A ideia, segundo ele, diz respeito à função orçamentária ciência e tecnologia e inovação, o que estaria mais relacionado às metas e prioridades que serão definidas pelo governo. Nesse sentido, explicou, outras pastas que tenham projetos dentro dessa função poderão ficar de fora da limitação do teto. Segundo Rebouças, numa estimativa preliminar, a despesa fora do teto seria da ordem de R$ 1,4 bilhão. 

Na prática, a iniciativa tende a ampliar o potencial de gastos do governo ao longo do tempo, ainda que a ciência e tecnologia, especialmente os investimentos, tenha espaço relativamente pequeno no tamanho do orçamento total do país.

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JOTA

Sem apoio da Fazenda, relator do arcabouço fiscal adicionou ao texto emenda do senador Renan Calheiros

Aziz acolhe emenda que exclui gastos de Ciência e Tecnologia do limite de despesas

Sem apoio da Fazenda, relator do arcabouço fiscal adicionou ao texto emenda do senador Renan Calheiros