Bárbara Baião
Fabio Graner
Iago Bolivar
Envolta em incertezas, a reforma tributária começa a passar por um afunilamento de discussões e acirramento de tensões. O presidente da Câmara, Arthur Lira, insiste em dizer que vai colocar a PEC, ainda sem texto efetivamente apresentado, para ser votada no mês que vem. Nesse ambiente, atores intensificam seus movimentos para fazer valer suas posições.
Entre os estados, por exemplo, a despeito de posição majoritariamente favorável, controvérsias começam a ser enfatizadas. Uma delas é a questão da arrecadação centralizada. São Paulo entende que não pode ter um sistema no qual é violada a autonomia arrecadatória dos entes e que há apenas uma distribuição dos valores obtidos por um órgão central. Fontes ligadas ao estado apontam que é possível trabalhar uma ideia de câmara de compensação diária, em vez de um conceito que hoje tem apontado para uma espécie de FPE e FPM. Esses interlocutores apontam que haveria alinhamento de outros estados das regiões Sul e Sudeste nesse movimento contrário à arrecadação central.
Na última sexta (19/5), em evento do Lide, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também mostrou forte contrariedade em relação à reforma tributária e atacou a ideia de uma arrecadação centralizada, na qual os entes perderiam autonomia e passariam “a viver de mesada” e com menor capacidade de realizar suas políticas.
O encontro do Lide sobre o tema teve um tom bem contrário às PECs 110 e 45, que têm servido de base para a construção do relatório pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. Ele ainda não apresentou seu texto. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ecoando capitais e grandes cidades, também falou duro contra o desenho que está se encaminhando com base nas 110 e 45.
Outro ponto federativo cujo conflito se intensifica é na questão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A solução de colocar uma taxa adicional no IBS não é aceita por São Paulo e outros estados. O argumento é que a mudança da origem para o destino já vai gerar perda de receita e que impor uma taxação adicional no IBS seria fazer cortesia com o chapéu alheio, basicamente São Paulo bancando uma política que, na visão do atual governo, seria de responsabilidade do governo federal.
Dessa forma, apontam as fontes, a União poderia puxar para a CBS esse custo do FDR, o que pode ser difícil de ser aceito.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), Carlos Eduardo Xavier, reconhece dificuldades, mas diz que há uma janela de oportunidade que tem de ser aproveitada. Ao JOTA, ele disse que o ganho em médio prazo, com o crescimento da economia, compensaria qualquer perda em um primeiro momento. Mas a janela pode se fechar.
“Mais do que achar que é viável, a gente precisa criar um espaço político para ser aprovada este ano. Se não for aprovada este ano, eu vejo com muita dificuldade para ser aprovada no ano que vem, por exemplo, já que é um ano eleitoral”, disse Xavier, que é secretário de tributação do Rio Grande do Norte.
Nem todos querem absorver perdas agora. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, diz que o estado perderia 30% da arrecadação de ICMS com as propostas de IVA em discussão. Ele defende que a câmara de compensação leve em conta a receita atual e a perspectiva de receita futura, em uma transição de até 50 anos: “Não podemos ter superperdedores e superganhadores”.
Além disso, ele defende que estados menos desenvolvidos continuem tendo incentivos para atrair empresas. Gallo prepara uma proposta ao Comsefaz, para que empresas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste tenham um crédito presumido fixo de IVA em operações interestaduais.
Uma fonte que conhece bem os estados aponta que o recrudescimento do conflito é natural em um ambiente de “reta final do tema” e que soluções podem ser encontradas. Mas alerta que o governo federal não pode se impor aos estados e municípios.
Em paralelo a tudo isso, os detalhes do texto não chegaram com força nas bancadas da Câmara, reduzindo as expectativas de votação no primeiro semestre, em meio aos obstáculos que o governo vem enfrentando na articulação e no calendário de votações de medidas provisórias previstas para vencer em junho.
O cenário vai ficar mais claro na semana que vem, com a eventual votação do marco fiscal, que vai sinalizar qual a real situação da articulação política e o entendimento do governo com o Congresso em relação ao controle das emendas.
