Fabio Graner

Bárbara Baião

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<p>O piso de investimentos estabelecido no novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a> como forma de preservar essa rubrica de cortes de gastos pode não ser tão eficaz nesse objetivo. É que o governo estabeleceu que esse limite mínimo se refere apenas à peça orçamentária e não à efetiva execução desses gastos. Dessa forma, no caso de uma frustração grande de receitas e/ou aumento inesperado de gastos obrigatórios, a equipe econômica poderá fazer bloqueio dessa rubrica e colocá-la abaixo dos R$ 75 bilhões de limite inferior durante o processo de execução do orçamento.</p>
<p>A medida tem implicações políticas e econômicas. No primeiro caso, a situação já foi detectada pela bancada do PT na Câmara e já há disposição de deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) tentar construir uma emenda para colocar o piso na execução. Essa preocupação é tanto maior se houver surpresas e gastos maiores, por exemplo, em saúde e educação (cuja regra antiga de piso volta a vigorar no ano que vem), além de pessoal e previdência, que não podem ser cortados.</p>
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<p>No lado econômico, a medida significa maior flexibilidade para a gestão dos gastos e o esforço do governo em atingir suas metas, em caso de frustração de receitas ou mesmo nas hipóteses de gastos já mencionadas acima. Por outro lado, contraria o discurso e a intenção anunciada do time de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a> de preservar essa rubrica, que tem efeito multiplicador relevante na economia, de cortes. Além disso, caso haja cortes, isso pode gerar acúmulo mais acelerado de restos a pagar.</p>
<p>O piso orçamentário, por sua vez, se de um lado é importante para garantir dinheiro para esse tipo de ação, de outro acaba empurrando o governo para fazer, na elaboração das peças orçamentárias, ajustes em outros gastos discricionárias, que muitas vezes são mais difíceis de serem cortados por serem de custeio da máquina.</p>
<p>Na semana que vem, o relator do PLP 93/2023, deputado Claudio Cajado (PP-BA), anunciou que deve apresentar sua primeira versão do parecer à proposta do governo. Enquanto esse tema dos investimentos cresce na esquerda, na centro-direita as cobranças são para se ter punições mais fortes em caso de descumprimento de meta fiscal.</p>
<p>Pelo desenho original, o governo não tem obrigação de contingenciar gastos, caso esteja vendo a situação fiscal fora da meta. E se não cumprir o objetivo, a punição é um envio de carta do presidente da República com sugestões de medidas corretivas, e um redutor no crescimento de despesas para o ano seguinte. Ampliar esse redutor, hoje em 50%, a aplicação imediata do piso de 0,6% para o crescimento dos gastos e vedação para ampliação de gastos obrigatórios, como pessoal, estão no cardápio de possibilidades.</p>
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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JOTA

Há disposição de deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ), tentarem construir uma emenda para colocar o piso na execução

Arcabouço permite investimentos abaixo do piso na execução orçamentária e agita esquerda

Há disposição de deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ), tentarem construir uma emenda para colocar o piso na execução