Felipe Recondo

A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro, na investigação sobre o esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio De Janeiro (Alerj), dá ao senador tempo, mas não fere de morte o processo.
Os ministros do STJ, por quatro votos contra um, consideraram que a fundamentação para a quebra de sigilo era falha, insuficiente. Apontaram que a primeira das decisões, que iniciou a quebra, tinha apenas cinco linhas de fundamentação, de acordo com os ministros.
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Portanto, nesse cenário, foi uma decisão corriqueira e nada incomum, mas com impacto político relevante e contra a qual o Ministério Público vai se voltar agora. A crítica, dizem ministros do STJ, deve se voltar não contra a decisão do tribunal, mas contra o que veio da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro.
O placar do julgamento, com votos de ministros com diferentes visões, reforça a percepção de que a decisão do juiz do caso Flávio Itabaiana pode não ter sido suficientemente fundamentada. Depois, o mesmo magistrado, visando corrigir o problema, deu uma segunda decisão, esta sim mais bem articulada. Mas o erro primeiro, julgaram os ministros do STJ, não foi corrigido.
Agora, o Ministério Público no Rio de Janeiro precisará pedir novamente a quebra de sigilo. Os dados não se perdem. As informações sobre movimentações financeiras são estáticas, estão guardadas, preservadas. Podem ser tranquilamente recuperadas.
Mas o caminho processual precisa ser feito novamente. E a Justiça do Rio de Janeiro precisará justificar melhor a quebra de sigilo. Flávio Bolsonaro, com isso, ganha tempo. Mas a investigação deve prosseguir.
Na próxima terça-feira (2/3), a Corte julgará outra parte do recurso de Flávio Bolsonaro, que discute a legalidade do compartilhamento de dados de relatório fiscal do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Será um novo episódio e, eventual vitória da defesa pode ter outras repercussões e retardar ainda mais as apurações.

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JOTA

O caminho processual precisa ser refeito, mas as informações sobre movimentações financeiras podem ser recuperadas

Anulação no STJ adia mas não mata investigação contra Flávio Bolsonaro

O caminho processual precisa ser refeito, mas as informações sobre movimentações financeiras podem ser recuperadas