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As salas de cinema do país foram tomadas pela adaptação do polêmico best seller erótico “Cinquenta Tons de Cinza”. A trama conta a história de uma jovem, Anastasia Steele, que se envolve com um homem rico e poderoso, Christian Grey –daí o título do livro, em inglês--, que a inicia no mundo do sadomasoquismo.
Para se adequar ao grande público, o filme suaviza as cenas de dominação e práticas de sexo violento contidas no livro, mas levanta uma questão: Numa relação entre adultos capazes, tudo é possível, desde que seja consensual?
No filme e no livro, Anastasia e sr. Grey firmam um contrato (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/Anastia-Steel-Mr.-Christian-Grey.rtf">Clique aqui para ler a íntegra</a>) estabelecendo os direitos e deveres da “submissa” e do “dominador”. “O Dominador pode açoitar, espancar, chicotear ou castigar fisicamente a Submissa como julgar apropriado, para fins de disciplina, para seu prazer pessoal, ou por qualquer outra razão, a qual não é obrigado a explicar”, diz uma das cláusulas do “documento”, que, contudo, faz ressalvas em nome do bem-estar físico das partes.
Para Renato Silveira, professor de direito penal da USP e diretor da Escola Paulista de Advocacia do Iasp, um contrato como esse teria valor jurídico no mínimo questionável no Brasil. “O sadomasoquismo não é crime, mas ele pressupõe consentimento”, observa. “O contrato serve para obrigar alguém a fazer algo, por meio da ameaça de sanções. Isso contraria o princípio de livre consentimento”.
“O contato sexual consentido entre adultos, ainda que violento, não deve sofrer nenhuma sanção criminal. Pode haver uma reprovação moral e social, mas o Estado não tem competência para intervir”, acrescenta Silveira.
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O criminalista Daniel Gerber concorda que "consentimento da vítima" exclui o crime, mas ressalva que isso não se aplica em caso de morte e clara ameaça à vida –tentativa de assassinato e lesão corporal grave.
[caption id="attachment_4488" align="aligncenter" width="300"]<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/rs_1024x425-140724091807-1024-50-shades-of-grey-72414_copy.jpg"><img class="wp-image-4488 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/rs_1024x425-140724091807-1024-50-shades-of-grey-72414_copy-300x125.jpg" alt="rs_1024x425-140724091807-1024-50-shades-of-grey-72414_copy" width="300" height="125" /></a> Crédito Universal Pictures[/caption]
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Direito e crimes sexuais
Embora os limites ao sadomasoquismo já estejam previstos na legislação, segundo Silveira, o direito penal ainda tem dificuldades de lidar com os delitos sexuais. Até 2009, as ações penais por crimes como estupro e atentado violento ao pudor eram privadas, dependendo exclusivamente da queixa da vítima, que poderia retirá-la a qualquer momento.
Agora os processos são públicos, mas condicionados à representação, ou seja, a vítima precisa reconhecer que foi violentada, mas não pode mais desistir do processo, cuja responsabilidade é do Ministério Público.
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Nos casos de agressão doméstica contra a mulher, a situação é mais complexa, já que a Lei Maria da Penha tornou a ação pública e incondicionada, ou seja, não depende da anuência da vítima para ser investigada e iniciada. 
De acordo com Renato Silveira, no entanto, é difícil que uma pessoa que alegue ter uma relação consentida de sadomasoquismo possa ser tratada com uma vítima de agressão. “Se uma pessoa vê a vizinha sendo agredida, e essa diz à polícia que consentiu as agressões por ter uma relação sadomasoquista, não há nada o que fazer”, argumenta.

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JOTA

Contrato de sadomasoquismo, como o do filme, teria validade jurídica?

Lei brasileira proíbe alguns tons de cinza

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