Érico Oyama

Raquel Alves

Valentina Trevor

<p><span style="font-weight: 400;">Adiada para 2021, a votação do Projeto de Lei Anual Orçamentária (PLOA) é o primeiro desafio do Congresso Nacional a partir de fevereiro. Em 2020, a disputa antecipada pelo comando da Mesa Diretora contaminou por completo os debates em torno da composição da Comissão Mista de Orçamento e impediu qualquer debate formal sobre o Orçamento de 2021. A pressão para impedir a paralisia completa da máquina pública tornou possível votar apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diretamente em plenário. Graças ao entendimento político, o governo iniciará o novo ano com o uso do expediente dos duodécimos, mas depende da aprovação do OGU para ir além na execução de recursos em investimentos e outras ações.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A aprovação da LDO diretamente em plenário em dezembro desagradou muitas lideranças, mas como havia precedentes semelhantes - em 1991 e 1998 - e em nome de impedir o “shutdown” do Executivo, a maioria dos deputados e senadores concordou com a análise expressa da lei de parâmetros orçamentários. </span></p>
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<p><span style="font-weight: 400;">Para o Orçamento da União, no entanto, não houve e ainda não há entendimento. Parte dos parlamentares defende que a PLOA 2021 seja analisada diretamente em plenário a partir dos primeiros dias de fevereiro, mas os congressistas mais experientes argumentam que as particularidades da tramitação da lei orçamentária são fortes impeditivos para uma votação sumária no plenário. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">“Essa tese é irreal. Tem que votar as emendas, tem que votar os relatórios setoriais, tem toda uma tramitação complicada. Quem jogou essa ideia de tudo no plenário desconhece o processo de votação do Orçamento”, argumenta o líder do DEM, Efraim Filho (PB). “Nunca aconteceu, na história deste parlamento, de discussão de Orçamento sem CMO. Como assim? Vamos saltar uma etapa que a Constituição prevê e estabelece? Como ficam os destaques e as emendas na LDO se essas propostas teriam que ser feitas na CMO e ela não foi instalada?”, continua a deputada Margarete Coelho (PP-PI).</span></p>
<h3>Emendas na votação do PLOA</h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Pelas regras, cada congressista pode apresentar até 25 emendas, o que a rigor permite que quase 13 mil emendas individuais sejam formalizadas. E ainda há as 23 emendas permitidas a cada bancada e as oito emendas permitidas a cada comissão da Câmara e do Senado. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Ainda de acordo com as regras regimentais, o mandato dos integrantes da CMO de 2020 termina na última terça-feira de março - em 2021, dia 30. Antes disso, não é possível instalar a nova CMO com a composição para 2021. Como a possibilidade de votação em plenário é polêmica demais - e está judicializada desde o dia 18 pelo Partido Novo, que ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação sumária da PLOA 2021 - será preciso negociar a instalação da CMO de 2020 já nos primeiros dias do novo ano legislativo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Técnicos da CMO avaliam que, encerrada a eleição das Mesas Diretoras, os novos presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários serão politicamente obrigados a negociar um calendário especial. “Acreditamos que a CMO ‘antiga’ será instalada e o prazo de emendas será concluído até o final de fevereiro. E vamos passar março na discussão e nas votações da CMO. Se a classe política entrar em acordo, a área técnica não vai se furtar a fazer acontecer”, avalia um servidor de carreira da Câmara. </span></p>


Plenário do Congresso

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JOTA

Disputa antecipada pelo comando da Câmara impediu instalação da CMO em 2020

Votação da PLOA: o primeiro desafio do Congresso em 2021

Disputa antecipada pelo comando da Câmara impediu instalação da Comissão Mista de Orçamento em 2020 e influenciará na votação da PLOA