Beatriz Roscoe

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marcos-pereira">Marcos Pereira</a> (Republicanos-SP), anunciou nesta terça-feira (17/10) que a votação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-offshores">PL 4173/23</a>, das offshores e fundos exclusivos, foi remarcada para a próxima semana. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/10/camscanner-10-17-2023-12-23.pdf">Confira nota</a>.
O adiamento da análise foi defendido por partidos como o PL, o PP e o União Brasil em reunião de líderes pela manhã. Representantes da bancada ruralista deixaram o encontro insatisfeitos com a solução proposta à questão do Fiagro e ameaçaram prejudicar a votação.
O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), decidiu limitar a quantidade de CPFs familiares na maioria das cotas do fundo, ao invés de estabelecer um número máximo de cotistas, o que ainda não agrada à Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Com 324 deputados, o apoio FPA é relevante e pode colocar aprovações de propostas em risco.
Outro ponto do texto sobre o qual ainda há divergências e pode ter ajustes é a diferença das alíquotas de onshore e offshore. A solução para esse ponto ainda está em discussão, e o relator deve analisar propostas para ajustar o parecer.
O relator do PL tem reunião agendada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça e deve se reunir com as bancadas até semana que vem para discutir outras possíveis alterações. A diretoria da FPA também tem encontro à tarde para debater o parecer.
<h3>Relatório</h3>
O relatório do parlamentar, apresentado em 3 de outubro, trouxe como principal alteração a redução de 10% para 6% na alíquota de Imposto de Renda sobre ganhos acumulados por detentores de recursos em offshores e trusts (paraísos fiscais) e em fundos fechados.
Essa alíquota é para os contribuintes que optarem por antecipar para 2023 o recolhimento do tributo sobre o estoque acumulado. Caso contrário, no caso das offshores, o projeto propõe, a partir de 2024, novas regras de tributação com alíquotas de IR que vão de 0% a 22,5%.
Para os fundos exclusivos, também a partir de 2024, a tributação será realizada duas vezes ao ano, no chamado “come-cotas”, com alíquotas que variam de 15% a 20%.

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JOTA

Texto limita a quantidade de CPFs familiares na maioria das cotas do fundo, o que desagrada à bancada ruralista

Votação do PL das Offshores é adiada; relator se reúne com Haddad e deve ajustar texto

Texto limita a quantidade de CPFs familiares na maioria das cotas do fundo, o que desagrada à bancada ruralista