Valentina Trevor

Raquel Alves

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047314&amp;ts=1576103675562&amp;disposition=inline">PEC 48/19</a>, sobre a transferência de recursos em emendas aos parlamentares. Apelidada de “PEC das Emendas”, a proposta teve tramitação relâmpago na Casa Revisora, com aprovação na CCJ na terça-feira pela manhã e em dois turnos do plenário por meio da supressão de prazos.
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Proposto pela petista Gleisi Hoffmann (PR) em 2015 quando tinha uma cadeira no Senado, o texto foi aprovado também em tramitação acelerada pela Câmara.
Originalmente, a PEC permitia que as emendas individuais ao Orçamento da União reservassem recursos diretamente dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e de Participação dos Municípios (FPM), e indicassem o ente federativo a ser beneficiado sem a necessidade de assinatura de convênios para que os repasses sejam executados.
Na Câmara, foi incluído dispositivo que determina que no primeiro exercício de vigência da Emenda Constitucional - em 2020 - 60% das transferências sejam executadas no primeiro semestre, “de modo a evitar que, num ano eleitoral, haja contingenciamento de tais recursos como forma de pressão político-partidária”.
Na prática, sem a necessidade do convênio, congressistas e prefeitos poderão negociar diretamente para onde o dinheiro das emendas será destinado. E  com a obrigatoriedade de liberação dos 60%, será possível determinar essa destinação antes dos prazos legais que limitam a aplicação de recursos em ano eleitoral.
Como o Senado aprovou o texto da Câmara sem alterações, será possível a promulgação da emenda constitucional ainda em 2019.

Plenário do Senado

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JOTA

PEC aprovada pelo Senado também acaba com necessidade de convênios para liberação de recursos 

União terá que pagar 60% das emendas individuais no 1º semestre de 2020

PEC aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11) também acaba com necessidade de convênios para liberação de recursos