Daniel Marques Vieira

Fábio Pupo

O relator do projeto que atualiza o teto do MEI (PLP 108/2021), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende propor que o limite de faturamento do microempreendedor individual (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mei">MEI</a>) suba de R$ 81 mil para R$ 134 mil, com correção anual pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IPCA">IPCA</a>. A proposta também deve prever a atualização das faixas do Simples Nacional e uma desoneração da folha de pagamentos por dois anos para empresas que precisarem contratar mais funcionários em razão da redução da jornada de trabalho, aprovada na PEC da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">escala 6x1</a>.
Goetten se reúne nesta tarde (23/6) com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para tratar do tema. O governo prometeu enviar ainda hoje um projeto sobre o assunto, com possibilidade de elevar o teto do MEI para até R$ 140 mil, mas sem alterar o Simples.
<h2>O que deve vir no relatório</h2>
Em audiência em Belo Horizonte (MG) na manhã desta terça-feira, Goetten apresentou os principais pontos que pretende colocar em seu relatório e que devem guiar a negociação com o governo federal.
Além disso, o deputado antecipou que vai propor o reajuste das categorias do Simples com base na inflação e em valores definidos em regramentos anteriores, publicados entre 2012 e 2018.
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Assim, o faturamento máximo do MEI passaria, no texto de Goetten, de R$ 81 mil para R$ 134 mil. No caso dos transportadores autônomos, o teto passaria de R$ 251 mil para R$ 312 mil. Para Microempresas (ME), passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil; e, no caso das Empresas de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Os valores seriam corrigidos automaticamente pelo IPCA a cada ano.
"Se pegarmos a primeira faixa do MEI para R$ 132 mil, não precisa nem ser competente para saber que o empresário da primeira faixa de R$ 180 mil (ME) vai migrar para MEI, gerando um impacto para o Fisco. Assim, ao elevar a faixa do MEI, precisamos atualizar as seis faixas", argumentou.
Por outro lado, o relator disse que pretende adotar outra perspectiva ao tratar do sublimite do Simples. A regra define que, se uma empresa faturar acima de R$ 3,6 milhões, ela continua no regime simplificado para os tributos federais, mas passa a pagar os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) separadamente. A ideia, segundo Goetten, seria remeter possíveis mudanças no sublimite para as gestões estaduais, evitando a resistência dos governadores. A decisão vem depois de o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgar que o PLP 108 pode reduzir em R$ 21 bilhões a arrecadação anual de estados e municípios.
<h2>Teto do MEI de R$ 140 mil</h2>
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na última sexta-feira (19/6) ao JOTA que o governo estava trabalhando em uma proposta para atualizar o teto do MEI para algo em torno de R$ 130 mil ao fim de um período de dois anos. Ele descartou mudanças no Simples.
Dentro do governo federal, é estudada ainda a possibilidade de atualizar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e até R$ 140 mil em 2028. Além do aumento do faturamento permitido, o projeto do governo alteraria as regras trabalhistas do regime para que o microempreendedor possa manter até dois funcionários — hoje o limite é de um empregado.
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Se o projeto for mantido nessas bases, o impacto fiscal calculado é de R$ 1,6 bilhão em 2027, R$ 3,1 bilhões em 2028 e R$ 3,4 bilhões em 2029. Os valores precisam estar no orçamento do ano que vem para que a medida entre em vigor, de acordo com o estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mesmo que a proposta chegue aos R$ 140 mil cogitados no governo, o valor não representaria uma expansão real do regime. De acordo com os envolvidos na discussão, o valor representaria apenas uma recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde a última atualização, feita em 2018.

deputado federal Jorge Goetten teto mei

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JOTA

Governo, no entanto, quer restringir mudanças ao MEI e estuda atualizar teto de faturamento para até R$ 140 mil

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