Grasielle Castro

O Telegram enviou uma mensagem aos usuários nesta terça-feira (9/5) na qual diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão". O texto diz ainda que o PL 2630/2020 (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a>) "dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia".
A mensagem do Telegram diz também que esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil em relação aos direitos fundamentais. Em anexo, traz um texto que diz explicar o porquê e pontua que a democracia está sob ataque e detalha os argumentos. O aplicativo pede aos usuários que falem com o seu deputado "hoje mesmo", já que "os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre".
O texto que segue em anexo traz críticas enfáticas à proposta. Diz que o "projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil". Afirma também que o "novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia".
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
A publicação é enviada a todos os usuários do aplicativo pouco mais de uma semana após o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pl-das-fake-news-alexandre-de-moraes-determina-remocao-de-anuncios-contra-projeto-02052023">determinar a remoção de publicações e posts promovidos do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo contrários do PL</a>.
Na decisão, Moraes também pediu explicações sobre métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e quais as providências “reais e concretas” que as empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo estão tomando para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros. A decisão ocorre no inquérito 4781 (“fake news”) com repercussões também no inquérito 4874 (“milícias digitais”).
Na mensagem, o Telegram cita essa movimentação de outras plataformas digitais. Afirma que "é por isso [ por considerar o projeto perigoso] que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito". Logo em seguida, a Meta divulgou uma <a href="https://about.fb.com/br/news/h/meta-refuta-citacao-a-empresa-em-mensagem-do-telegram-a-usuarios-no-brasil/" target="_blank" rel="noopener">nota em que refuta o uso de seu nome pelo Telegram e nega as alegações</a> no texto. 
Relator do PL, o deputado Orlando Silva (PC-do-B), condenou a postura do aplicativo, afirmou que <a href="https://www.jota.info/legislativo/relator-rebate-ataque-do-telegram-ao-pl-das-fake-news-abuso-de-poder-economico-09052023">a empresa “abusa de sua estrutura de serviço”</a> e que vai acionar a Justiça.
“O Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos,” afirmou Orlando Silva durante sessão extraordinária no plenário da Câmara na tarde desta terça-feira (9/5).
No início do mês, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, negou que o projeto promova a censura.
“O projeto não tem nada de Ministério da Verdade, nada que possa se aproximar de censura. Ele protege crianças e adolescentes que hoje estão sujeitas – como a gente tem visto sistematicamente evidências – a um tipo de conteúdo inadequado à sua faixa etária, porque não há um ambiente de cuidado das plataformas, e o que nós precisamos fazer é dar tarefas para as plataformas”, disse.
<h3>O que diz o PL sobre os deveres das plataformas</h3>
Um dos principais trechos do projeto que têm causado queixa das plataformas é o que estabelece obrigações e deveres de cuidados. O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2265334&amp;filename=Tramitacao-PL%202630/2020">artigo 11 do PL</a> diz que "os provedores devem atuar diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços, envidando esforços para aprimorar o combate à disseminação de conteúdos ilegais gerados por terceiros".
Os conteúdos a serem combatidos são os que possam configurar:
<ul>
<li>crimes contra o Estado Democrático de Direito;</li>
<li>atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo;</li>
<li>crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação,</li>
<li>crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes ou apologia de fato criminoso ou autor de crimes contra crianças e adolescentes;</li>
<li>crime de racismo;</li>
<li>violência contra a mulher;</li>
<li>infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.</li>
</ul>
Para as plataformas, esse dispositivo fere a liberdade de expressão. O Telegram, por exemplo, na mensagem encaminhada aos usuários afirma que o projeto "força os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera 'inaceitáveis'". 
“Não se trata de censura. As plataformas vão ter apenas a obrigação de avaliação de risco e de agir em casos específicos onde há risco grave e eminente à integridade física das pessoas, à saúde pública, à democracia, por exemplo, em caso de pandemia”, defendeu a deputada Carol Dartora (PT-PR) na Câmara na semana passada. Para ela, a regulamentação das big techs é uma ferramenta fundamental no combate à desinformação, combate às fake news, ao discurso de ódio.

oberon-copeland-veryinformed-com-SDgX8iC-kEU-unsplash

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Aplicativo diz que projeto 'irá acabar com a liberdade de expressão' e que texto dá 'poderes de censura' ao governo

Telegram ataca PL das Fake News em mensagem enviada a usuários

Aplicativo diz que projeto 'irá acabar com a liberdade de expressão' e que texto dá 'poderes de censura' ao governo