Guilherme Pimenta

Isabella Macedo

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse à CPI da Pandemia que o <a href="https://portal.tcu.gov.br/inicio/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tribunal de Contas da União (TCU)</a> se posicionou contra a assinatura de um memorando de entendimentos com a Pfizer. Membros da Corte de Contas consultados pelo JOTA desconhecem esse posicionamento e afirmam que o ministro faltou com a verdade aos senadores. O Tribunal soltou uma nota oficial afirmando que a fala de Pazuello é mentirosa.
Cerca de uma hora após dizer que o TCU havia se manifestado contra a assinatura, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) confrontou o ex-ministro com a negativa do próprio tribunal de que não havia emitido tal parecer.
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Segundo o ex-ministro Pazuello, quando a empresa atualizou seu Memorando de Entendimentos em dezembro, com novas projeções de doses de vacina para o Brasil, os órgãos de controle se posicionaram contra essa assinatura.
A declaração do ex-titular da Saúde à CPI deixou os ministros do TCU perplexos. O ex-ministro, inclusive, volta a ser julgado <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/tcu-volta-a-julgar-pazuello-no-mesmo-dia-de-seu-depoimento-a-cpi-18052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">esta tarde na Corte por omissões no combate à pandemia</a> durante sua gestão do Ministério da Saúde.
"Seguimos em frente, vamos assinar o memorando de entendimentos. Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: 'Não assessoramos positivamente, não deve ser assinado'. CGU, AGU, todos os órgãos de controle, TCU... 'Não deve ser assinado', e nós assinamos o MOU, mesmo com as orientações contrárias. O MOU foi assinado contra as orientações da assessoria jurídica e de controle interno e externo", disse Pazuello à CPI.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que não conhecia essa informação. "Eu não sabia que o Tribunal de Contas da União tinha uma recomendação contrária à assinatura do memorando de entendimentos. Isso é uma novidade pra mim", falou.
Ao JOTA, membros do TCU afirmaram que a fala do ex-ministro à CPI não é verdadeira. O ministro Benjamin Zymler, relator dos processos relacionados à pandemia na Corte, vai pedir à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que se pronuncie em nome do órgão desmentindo o Pazuello.
Segundo relataram, o órgão, já este ano, se posicionou de forma exatamente contrária.
Em julgamento de março, os ministros responderam a uma consulta do Ministério da Saúde, à época comandado por Pazuello, que foi à Corte questionar a interpretação de duas normas jurídicas que poderiam ser óbice para aquisição de vacinas.
A resposta do TCU foi no sentido de que a burocracia não pode impedir a aquisição dos imunizantes, que uma situação excepcional permite uma realocação de riscos e, assim, o Estado brasileiro assumiria mais riscos que os laboratórios e fornecedores de vacinas.
No julgamento, o ministro Benjamin Zymler, relator de processos relacionados à pandemia no TCU, afirmou: "Ninguém precisa ser expert em direito para saber que ,diante do 'valor saúde' e da vida humana, cedem todos os outros princípios, eles são sombreados”, afirmou.
O ex-ministro Pazuello, após ser confrontado por Renan Calheiros com a comunicação do TCU de que a corte teria recomendado contra o contrato com a Pfizer, disse ter se equivocado, confundido com manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Mesmo após tentar se corrigir, Pazuello foi contestado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que leu parte dos relatórios da CGU e AGU, que também não se posicionavam contra a assinatura.
Pazuello leu as mesmas partes que o senador, mas ressaltando a ressalva feita pelos documentos para que houvesse uma autorização legislativa.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo TCU:
"Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União informa que em nenhum momento seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid, e tampouco o Tribunal desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais.
O único posicionamento deste órgão de controle externo a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, quando decidiu-se que: “considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública.”

Pazuello

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JOTA

Ministros do órgão ficaram perplexos com fala do ex-ministro à CPI da Pandemia, que será julgado hoje pelo Tribunal

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