Daniel Marques Vieira

Não teve sucesso a tentativa de acordo entre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> e o Ministério do Planejamento em prol de um projeto de atualização do Simples Nacional. Apesar de ter designado técnicos para analisar uma opção mais ampla com parlamentares, o governo enviou ao Congresso, na segunda-feira (29/6), o PLP 186/2026, que reajusta o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, conforme o que já vinha defendendo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Já o relator do PLP 108/2021, Jorge Goetten (Republicanos-SC), deve insistir em um texto mais amplo, reajustando todo o Simples Nacional. Ao JOTA, Goetten lembrou do compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, no sentido de remeter o projeto do Executivo à comissão especial já criada. Assim, ele defende que ainda há espaço para negociação.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
"Entendemos que o MEI e o Simples têm que caminhar juntos. Se atualizar um, tem que atualizar o outro. Vejo que vai ter um consenso e um convencimento da parte do governo também, da equipe econômica, em atualizar o Simples", disse.
Segundo o deputado, o envio do projeto do Executivo não altera a perspectiva de apresentar o relatório e votar o projeto antes do recesso parlamentar. Goetten estima que a Câmara aprove o texto em cerca de duas semanas. "Já avançamos bastante e vamos avançar ainda mais, incluindo no relatório a atualização do Simples", disse.
<h2>O que pretende o relator</h2>
O projeto enviado pelo governo estava previsto para a semana passada, mas acabou adiado após tentativa de entendimento entre a Câmara e o Ministério do Planejamento, que não avançou. Um grupo de trabalho chegou a ser criado para analisar a viabilidade de um projeto mais amplo.
A intenção do relator na comissão especial é reajustar as categorias do Simples pela inflação. O faturamento máximo do MEI passaria, no texto de Goetten, de R$ 81 mil para R$ 134 mil. No caso dos transportadores autônomos, o teto passaria de R$ 251 mil para R$ 312 mil. Para Microempresas (ME), passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil; e para Empresas de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Por outro lado, o relator pretende adotar outra perspectiva ao tratar do sublimite do Simples. A regra define que, se uma empresa faturar acima de R$ 3,6 milhões, ela continua no regime simplificado para os tributos federais, mas passa a pagar os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) separadamente.
A ideia, segundo Goetten, seria remeter possíveis mudanças no sublimite para as gestões estaduais, evitando a resistência dos governos subnacionais. A decisão veio depois de o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgar que o PLP 108 pode reduzir em R$ 21 bilhões a arrecadação anual de estados e municípios.

Deputado federal Jorge Goetten republicanos sc

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JOTA

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