Mariah Aquino

Participantes da audiência pública sobre inteligência artificial generativa e direitos autorais divergiram entre defender o pagamento justo de direitos autorais para criadores e titulares e diferenciar o uso de dados para treinamento de ferramentas de IA. A reunião ocorreu no âmbito da comissão especial que discute IA na Câmara, nesta terça-feira (9/9).
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Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do Centro de Estratégia e Regulação (Reglab), defendeu que "sem uma exceção ampla para treinar dados, o Brasil perde a corrida" no campo da inteligência artificial, e o treinamento difere do uso da obra. "Se continuarmos nesse caminho, não vamos ajudar os detentores. As empresas vão fazer a conta: ou excluem os modelos brasileiros, ou treinam seus data centers fora do país onde as regras são mais simples", argumentou.
Ele propôs que novos artigos protejam o que é gerado pelas ferramentas e usado pelas pessoas. "É um caminho que garante o valor simbólico e cultural sem bloquear ferramentas que também ampliam acesso e criação", finalizou.
Participaram ainda representantes da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), da Fecomércio/SP, da Entidade de Gestão de Direitos sobre Obras Audiovisuais da República Federativa do Brasil (Egeda), do Instituto Millenium e do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA).
No mesmo sentido de Ramos, do Reglab, o diretor-executivo do Instituto Millenium, Wagner Lenhart, defendeu que cópias de obras feitas por ferramentas de IA sejam responsabilizadas, mas não o uso para treinamento de dados. "A quantidade e qualidade de dados são fundamentais para o desenvolvimento da IA. Quanto mais dados é possível minerar, melhor os resultados", pontuou.
Consultor em proteção de dados na Fecomércio/SP, Rony Vainzof também ressaltou que "regras rígidas e limitantes de direitos autorais para treinamento podem trazer efeitos colaterais preocupantes, como custos proibitivos para startups e empresas de pequeno porte", uma vez que apenas big techs e grandes empresas teriam condições de arcar com os custos. A federação defende que o desenvolvedor de IA que use conteúdo protegido por direitos autorais publique sumários informando os materiais usados.
Roberto Corrêa de Mello, diretor-geral da Abramus, fez uma defesa enfática do pagamento de direitos autorais, elogiando o texto do PL 2338/23 vindo do Senado. "O respeito aos criadores não vai empobrecer em nada a IA. A IA vai sobreviver às custas de nós, os criadores, que devemos ser devidamente remunerados por isso", destacou.
Corrêa de Mello lembrou que a legislação brasileira é modelo no mundo sobre direitos autorais, e defendeu que no input haja um regime de licenças centralizado, e no output um regime compensatório, como já ocorre no Brasil e no Canadá.
Luca Schirru, especialista em direitos autorais representante da Egeda, tentou construir um meio-termo ao apresentar que "pesquisa e inovação e a proteção dos autores não são excludentes no texto". A organização defendeu a adoção de medidas adicionais de transparência sobre o uso de conteúdos protegidos, e a consideração do uso de modelos baseados no output, com a verba direcionada a um fundo específico com distribuição a diferentes autores, usado em investimento com IA, capacitação e outras iniciativas estratégicas.
O relator do PL 2338/23, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ponderou que o projeto não trará fim à questão, e que surgirão "vários desafios novos". O deputado defendeu "aprofundar o trabalho para ter o senso comum".

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JOTA

Audiência na Câmara expôs impasse entre garantir remuneração a criadores e permitir o uso de obras no treinamento de IA

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