Valentina Trevor

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, reafirmou hoje a intenção de unificar os textos em tramitação na primeira quinzena de outubro. "Estamos seguindo as audiências para limpar a pauta, no sentido de cumprir o nosso calendário. E repito, na primeira quinzena de outubro, unificar os textos. As propostas da Câmara, Senado e iniciativa privada", disse. 
A Comissão realizou, nesta quinta-feira (27/8), audiência pública virtual para discutir a reforma da perspectiva do setor produtivo. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), presidiu a reunião que contou com a presença de: Isaac Sidney, presidente da Febraban; Roberto Brant, presidente do Instituto CNA, representando a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária; Fabio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Márcio Lopes de Freitas, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas; Dr. Alexandre Leal, diretor técnico e de estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Na próxima semana, o colegiado segue ouvindo os setores produtivos.
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Ex-ministro da Previdência, o presidente da CNA, Roberto Brant, criticou as propostas em tramitação no Congresso. Para ele, as duas PECs acarretam um grande aumento de carga tributária para o setor rural brasileiro. Brant fez um apelo a Aguinaldo Ribeiro para fazer um texto neutro e eliminar, em seu relatório, a hipótese de equiparar as pessoas físicas, para efeito de contribuição, às pessoas jurídicas. 
Também Márcio Lopes de Freitas, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas, alertou para a necessidade de um tratamento tributário que não prejudique alguns setores, como o agrícola. 
Aguinaldo lembrou que vários países que adotaram o sistema de valor agregado convivem muito bem tendo um IVA e também, dentro desse IVA, contemplando o setor agropecuário e que estuda formas de atender todos os setores em seu relatório.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, também pediu neutralidade no relatório. Para ele, o modelo tributário que vier a ser aprovado pelo Congresso não deve interferir no funcionamento da economia e nas decisões dos agentes econômicos. Segundo Sidney, “todas as decisões relacionadas à produção, ao consumo e ao investimento deveriam ser tomadas em função de uma lógica econômica – só assim nós conseguiríamos avançar para eliminarmos distorções, para eliminarmos assimetrias que o nosso sistema tributário hoje tem”.
Sidney falou ainda sobre a proposta da criação da CBS, que majora a alíquota do imposto dos bancos em cerca de 25%. Segundo ele, a majoração que vai parar no custo do spread e pode fazer com que o sistema financeiro tenha de pagar até mais R$6 bilhões de impostos.
<h3>Reforma Administrativa </h3>
A necessidade de uma reforma administrativa foi destacada pelo representante da CNC, Fabio Bentes, como prioritária à reforma tributária. “A CNC defende que qualquer reforma tributária deve ser precedida de uma bem estruturada reforma administrativa, ou seja, a gente precisa definir o tamanho do Estado para saber qual será o tamanho da conta que a sociedade vai pagar por esse novo tamanho do Estado. A gente acredita, portanto, que a reforma tributária deve ser discutida, sim, mas ela deve ser precedida pela reforma administrativa”, disse. Para ele, o momento não é oportuno para a discussão da reforma tributária.
Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o ideal seria fazer as duas reformas juntas, “porque elas são complementares, junto com a previdenciária, para que nós possamos discutir o teto de gastos no que diz respeito aos investimentos do país”. Também o deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) concordou com as falas e endossou que é com a reforma administrativa que “vamos ganhar eficiência e um Estado mais enxuto”.

aguinaldo e rocha.tributaria

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JOTA

Senador Roberto Rocha reafirmou a intenção de unificar os textos em tramitação na primeira quinzena de outubro

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