Matheus Teixeira

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou na Secretaria Geral da Mesa do Senado um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/04/dd66af55e2149d29b5277f2386d70daf.pdf">Leia a íntegra</a>.
Segundo o senador, os ministros cometeram crimes de responsabilidade, diante do abuso de direito, da evidente desídia no cumprimento dos deveres do cargo e do atentado contra a honra, dignidade e decoro das funções nas seguintes ocasiões:
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a) Instauração arbitrária de inquérito inquisitorial, mediante invocação abusiva de dispositivo do Regimento Interno do STF não recepcionado pela Constituição Federal. Ainda que o fosse, seria aplicável apenas para infrações cometidas nas dependências daquele Tribunal e por pessoas ou autoridades sujeitas à sua jurisdição;
b) Completa ausência de indicação de indícios mínimos de autoria ou materialidade, revestindo-se de subjetividade e genericidade que afastam a justa causa para instauração do inquérito;
c) Designação do Ministro Alexandre de Moraes para conduzir a investigação, em afronta ao princípio do juiz natural e excluindo a competência atribuída ao Ministério Público pela Constituição Federal;
d) Expedição abusiva e aleatória de diversos mandados de busca e apreensão em desfavor de cidadãos, com evidente propósito intimidatório, para impedir o exercício da liberdade de opinião crítica de quem quer que seja contra o STF e seus membros;
e) Indevida invasão na competência da Procuradora Geral da República para promover o arquivamento do inquérito;
f) Gravíssima ameaça à democracia e seu corolário - a liberdade de imprensa - impedindo a difusão de notícia relativa ao Ministro Dias Toffoli na Revista Crusoé e no site O Antagonista.

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JOTA

Leia a íntegra da acusação de crime de responsabilidade feita por Alessandro Vieira

Senador protocola pedido de impeachment de Toffoli e Alexandre de Moraes

Leia a íntegra da acusação de crime de responsabilidade feita por Alessandro Vieira. Senador implica Dias Toffoli, presidente do STF, e Alexandre de Moraes