Férias de magistrados

Senador propõe reduzir férias de juízes e promotores de 60 para 30 dias

Carlos Viana (PSD-MG) também quer que magistrados possam perder cargo e salário administrativamente

Carlos Viana é o autor da PEC. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou, nesta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir as férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias. Além disso, o parlamentar quer incluir na Constituição a possibilidade de magistrados perderem cargo e salário, depois de decisão administrativa, em caso de falta funcional […]

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