Felipe Amorim

O Senado vota nesta terça-feira (10/5) a votação do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2307548">PL 4059/2021</a>, que amplia o limite de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre de anos eleitorais. Se aprovado, as alterações poderiam valer já para este ano.
O adiamento da votação para esta semana foi negociado após terminar em empate de 30 a 30 votos o requerimento do PT para adiar a votação e submeter o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O desempate, como manda o Regimento do Senado, coube ao presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que votou contrário ao adiamento.
Apesar de derrotado o pedido da oposição, o governista e relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO), propôs que a votação ficasse para a primeira sessão da próxima semana, o que dará tempo para que ambos os lados tentem construir um placar mais favorável na votação do mérito da proposição.
O PL 4059/2021 altera a Lei das Eleições (Lei 9504/1997) para mudar a forma de cálculo da vedação de gastos em propaganda no primeiro semestre de ano eleitoral. Atualmente, o limite corresponde à "média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos". O projeto propõe que o limite passe a ser calculado não pelo valor gasto, mas pelo valor empenhado, o que atingiria um patamar maior de despesas, já que o empenho é etapa anterior aos gastos públicos. A proposição também propõe corrigir os valores pela inflação para o cálculo dessa média.
Falando pelo PT, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou não haver discordância quanto ao mérito da proposta, mas apenas à previsão de que ela valeria já para as eleições deste ano. As bancadas do PSDB, MDB e Podemos também se posicionaram contrariamente à validade da proposição em 2022.
Além da alteração nos limites de gasto com publicidade, o projeto também submete à Lei de Licitações de Publicidade (Lei 12232/2010) as contratações por órgãos públicos de serviços de assessoria de comunicação e relações públicas.

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JOTA

PL 4059/2021 trata do aumento de despesa dos órgãos públicos com essa rubrica no primeiro semestre de anos com eleição

Senado vota projeto que amplia limite de gastos com publicidade em anos eleitorais

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