Edoardo Ghirotto

Karol Bandeira

A depender do novo relator do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170613">PL 4752/2025</a>, que institui um marco legal para a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ciberseguranca">cibersegurança</a>, o projeto não andará enquanto Lula exercer o atual mandato presidencial. O senador Jorge Seif (PL-SC) tem dito a interlocutores que deve aguardar o resultado das eleições para apresentar um parecer.
A proposta avançou para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) após ser aprovada pela CCJ, em dezembro do ano passado. A tramitação começou no Senado e é terminativa na CCT.
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A decisão de Seif está relacionada à expectativa que o senador nutre com a troca no comando do Executivo. Ele é um dos coautores do proposição e foi escolhido relator pelo presidente da CCT, Flávio Arns (PSB-PR), em fevereiro.
O texto é uma prioridade para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e para a Anatel, cuja presidência ficará vaga no dia 4 de novembro deste ano, com o fim do mandato de Carlos Baigorri.
No início do ano, a agência defendia que, caso fosse escolhida como o órgão regulador do setor de cibersegurança, seria necessária a criação de uma nova estrutura interna para absorver a atribuição.
Uma das ideias que corriam na Anatel era desenvolver estrutura semelhante à que o PL 2338/2023 estipula para o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).
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Já o GSI defendia a criação de uma nova agência reguladora para o setor, mas decidiu apoiar a transferência de competência para a Anatel após sua posição tornar-se minoritária na Esplanada.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que relatou o projeto na CCJ, planejava uma reunião com o GSI para tratar do mérito da proposta antes de seu envio à CCT, mas o encontro não aconteceu — e nem acontecerá mais.

marco legal cibersegurança

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JOTA

O senador Jorge Seif (PL-SC) tem dito a interlocutores que deve aguardar o resultado do pleito para apresentar um parecer

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