Matheus Teixeira

Valentina Trevor

Os senadores que defendem a instituição de um novo marco legal do saneamento básico no país estão otimistas com a possibilidade de o Senado votar nesta quinta-feira (5/6) o projeto de lei de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que abre o mercado do setor à iniciativa privada.
<a href="https://www.jota.info/legislativo/saneamento-maia-mp-alternativa-17052019">Após a MP 868/2018 caducar</a>, o Senado se antecipou à Câmara, que havia anunciado a análise da matéria para semana que vem, e aprovou na última segunda-feira a urgência do projeto.
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Assim, no fim das contas, o fato de a medida ter expirado, o que inicialmente foi visto como uma derrota dos interessados em mudar a legislação atual, pode ter sido a solução para a aprovação de um texto com viés mais liberal.
Isso porque, no caso da MP, a palavra final seria da Câmara e, agora, caso se confirme a expectativa de votação nesta quinta, é o Senado quem dará a última palavra. Eventuais alterações feitas pelos deputados obrigariam a matéria a retornar para os senadores.
A avaliação é que o Senado é menos suscetível à pressão dos governadores -- 22 deles são contra o projeto -- e dos sindicatos das estatais de saneamento. Assim, crescem as chances de aprovação de uma proposta que acabe, de fato, com os chamados contratos de programa, que permitem aos municípios a contratação das estatais sem concorrência.
O texto a ser apreciado pelos senadores estabelece que os contratos das companhias estaduais com as prefeituras seguem em vigência, mas, ao final, as cidades têm de realizar licitação para definir quem prestará o serviço.
Na Câmara, uma possibilidade levantada para quebrar a resistência dos governadores seria autorizar uma prorrogação desses contratos. Os deputados mais liberais, porém, sustentam que os contratos têm duração média de 35 anos e que uma prorrogação impediria a abertura de fato do mercado.
Uma solução articulada por interlocutores do presidente da Casa, Rodrigo Maia, seria o projeto prever a extensão dos contratos de prestação de serviço, mas por apenas cinco anos.
Em outra frente, deputados ligados a Maia estudam com técnicos do Executivo se o governo terá que enviar ao Congresso um projeto específico para alterar as funções da Agência Nacional de Águas (ANA), que seria apensado às outras três propostas sobre o tema que tramitam na Casa.
O projeto em discussão confere à ANA poder para regulamentar toda área de saneamento do país, hoje atribuição dos municípios. Há uma interpretação jurídica, porém, de que cabe exclusivamente ao Executivo propor mudanças na atuação da agência.
Entre os senadores do PT, a aposta é que se o quórum tiver alto por volta das 10h, a votação acontecerá na quinta mesmo e eles reconhecem que a "oposição será atropelada".
Em comparação com o relatório da MP 868/2018 -- aprovado na comissão mista que discutiu o tema e serviu como parâmetro aos projetos apresentados nas duas Casa sobre o tema -- o parecer do senador Roberto Rocha (MA), que irá a plenário, amplia ainda mais os mecanismos de extinção dos chamados contratos de programa.
Pelo texto, "as companhias estaduais que estiverem inadimplentes com as obrigações decorrentes de contratos ou convênios celebrados com municípios titulares dos serviços de saneamento terão seus contratos ou convênios imediatamente rescindidos, devolvendo-se aos referidos municípios, que assim desejarem, a imediata, a integral possibilidade de relicitar os referidos serviços".
O relator da matéria na Câmara será o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que defende o relatório de Tasso. O parlamentar não sabe ainda, porém, se a discussão se dará nos projetos em andamento na Câmara ou no texto a ser analisado pelo Senado.
<div>Zuliani garante que a matéria irá direto a plenário e não passará por nenhuma comissão. "Estou muito otimista de que vota ainda este semestre. Vamos fazer uma audiência pública e votar no plenário. Estamos preparados para duas situações. Estou preparado para relatar um apanhado de projetos que está na Câmara. Ou estou preparado para relatar o que vier do Senado", afirma.</div>

Plenário do Senado – Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2015

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JOTA

Senadores darão a palavra final sobre a matéria, o que facilita a aprovação de um projeto com viés liberal

Senado se antecipa à Câmara e deve aprovar projeto para privatizar saneamento

O fato de a MP ter expirado, inicialmente visto como uma derrota dos defensores em mudar a legislação, pode ter sido a solução para aprovar um texto liberal