Raquel Alves

O Senado instalou nesta quinta-feira (10/11) a Comissão para Análise de Remunerações Extrateto. Composto por nove senadores, o colegiado terá a missão de aprovar até dia 22 de dezembro, véspera do recesso parlamentar, propostas de lei e mudanças na Constituição que acabem com o pagamento de “salários milionários” nos três Poderes.
Ex-ministra de Dilma Rouseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi destacada para relatoria dos trabalhos.
A comissão terá dois focos de trabalho. Primeiro a apresentação – e aprovação – de uma norma legal que encerre quaisquer dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser incorporado ao teto remuneratório do setor público. Outro eixo de discussão será a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 62/15, que acaba com a vinculação automática de salários nos Poderes – responsável pelo chamado Efeito Cascata.
A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou ser destacada pelos líderes partidários como prioridade e classificada como condição sine qua non para que o Senado retome o debate sobre os reajustes nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República paralisado em fins de setembro.
A PEC conta com parecer favorável do relator na CCJ, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e pode, portanto avançar antes mesmo da apresentação de um parecer final de Kátia Abreu. A definição clara dos limites do teto depende de lei.
A proposta do Senado, se aprovada ainda em 2016, como quer Renan chegará à Câmara e tramitará conjuntamente ao PL 3213/15 – proposto pelo governo Dilma em março e paralisado desde o início da crise do impeachment.

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JOTA

Parlamentares vão discutir o que pode ou não ser incorporado ao teto remuneratório do setor público. 

Senado instala comissão que vai analisar remunerações acima do teto constitucional

Parlamentares vão discutir o que pode ou não ser incorporado ao teto remuneratório do setor público.