Luísa Carvalho

O Senado instalou, nesta quarta-feira (24/9), a Comissão Temporária que examinará o Projeto de Lei de atualização do <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/modernizacao-ou-incerteza-proposta-de-novo-codigo-civil-causa-cisao-entre-especialistas">Código Civil</a> (PL 4/25). O colegiado será presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, eleito por aclamação pelo grupo. Efraim Filho (União-PB) será vice-presidente e a relatoria ficará com Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Pelo regimento, a comissão tem prazo inicial de dois meses para discutir o texto, podendo prorrogá-lo até quatro vezes, mediante autorização do plenário. Pacheco já adiantou que pedirá a prorrogação máxima. Com isso, a entrega do parecer deve ficar para o início de junho de 2026 e o grupo terá oito meses de atividade. O presidente da comissão também sugeriu que cada um dos 11 livros do projeto de lei tenha uma sub-relatoria própria. Veneziano deve apresentar o cronograma detalhado das atividades do grupo e os nomes dos sub-reatores em até 15 dias.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
A proposta prevê a mais ampla mudança no Código Civil desde que entrou em vigor, em janeiro de 2003. O projeto altera 897 dos pouco mais de 2 mil artigos do texto e inclui outros 300 dispositivos. Também inclui no Código um livro sobre Direito Digital. “Seu principal objetivo é trazer mais segurança, simplicidade e modernidade para o direito civil brasileiro”, disse Pacheco nesta tarde.
Entre as novidades, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-do-codigo-civil">PL 4/2025</a> legitima a união homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) em 2011, e confere proteção jurídica própria aos animais, considerados no texto como seres sencientes, ou seja, capazes de ter sensações e emoções. No campo das relações contratuais, por exemplo, estabelece que os contratos não podem prever taxas de juros por inadimplência superiores a 2% ao mês. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/05/pl-42025.pdf">Leia a íntegra do projeto</a>.
Após a análise do colegiado, o PL 4/25 deve seguir diretamente para o plenário, sem passar por nenhuma outra comissão. A comissão terá 11 membros titulares e 11 suplentes. São os titulares: Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho, Soraya Thronicke (Podemos–MS), Rodrigo Pacheco, Otto Alencar (PSD-BA), Flávio Arns (PSB-PR), Marcos Rogerio (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Tereza Cristina (PP-MS).
O PL tem origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pacheco manteve na íntegra o texto elaborado pelo grupo.

52766891925_647b6a6299_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Expectativa é que o parecer do grupo seja apresentado no início de junho de 2026

Senado instala comissão para examinar reforma no Código Civil com presidência de Pacheco

Parecer final do grupo deve ficar para início de junho de 2026