O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (24/04), parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC 69/14, que regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica no país. Apresentado em 2008 pelo ex-ministro das Cidades e atual deputado Bruno Araújo (PSDB-CE), o projeto ganhou força politica no final de 2017 quando foi incluído na pauta […]
Senado
Senado aprova lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
De acordo com o texto, desconsideração só poderá ser concedida a pedido das partes ou do Ministério Público
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