Mariana Ribas

Bárbara Baião

Em um revés para o governo, o Senado derrubou dois pontos acordados entre Poderes no <a href="https://go.jota.info/D7776D">PLP 175/24</a>, que institui <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-regras-emendas-parlamentares-transparenci">novas regras de transparência para as emendas parlamentares</a>, que devem gerar um impacto estimado em pelo menos R$ 10 bilhões. Foram retirados do texto a obrigação de destinação de 50% das emendas de comissão à saúde e a permissão para o Executivo bloquear emendas, de forma proporcional, às despesas discricionárias que crescerem acima do esperado.
O texto segue para a Câmara e articuladores do governo falam na tentativa de reverter alterações, mas há limites na estratégia, já que apenas os pontos alterados serão analisados novamente pelos deputados. Se o texto for mantido, a tendência é que o Executivo busque reverter o cenário no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), já que o acordo foi referendado pelo presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG).
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Além disso, os senadores também aprovaram uma subemenda para ajustar o texto e acolher um pedido do governo para restabelecer o parágrafo primeiro do artigo 11 original, que versa sobre o limite de crescimento em R$ 11,5 bilhões compreender todas as emendas parlamentares. O trecho retirado pelo relator ressalvava do limite as emendas não identificadas de interesse nacional ou regional.
Os deputados devem analisar as mudanças realizadas pelo Senado, que inclui ainda a ampliação de 8 para 10 emendas por bancadas, sendo três emendas para obras inacabadas. Em relação às emendas individuais impositivas, o relator manteve o texto original com a previsão de que terão preferência as obras inacabadas, retirando trecho que havia sido incluído pela Câmara que limitava esse envio preferencial apenas para obras inacabadas que já receberam emendas anteriormente do mesmo parlamentar.
Além disso, o relator também restaurou trecho do texto original, derrubado pela Câmara, que permite aos órgãos de fiscalização indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem inconsistências.

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JOTA

Senadores derrubaram permissão para o Executivo bloquear recursos e desobrigaram destinação de emendas de comissão à saúde

Senado conclui votação das emendas impondo revés de R$ 10 bilhões ao governo

Senadores derrubaram permissão para o Executivo bloquear recursos e desobrigaram destinação de emendas de comissão à saúde