Tecnologia

Senado instala comissão para elaborar marco regulatório da inteligência artificial

Complexidade e ritmo de desenvolvimento são dois pontos de atenção, segundo Laura Schertel, relatora

Senado instala comissão para elaborar marco legal da inteligência artificial
Crédito: Pexels

O Senado Federal instalou, nesta quarta-feira (30/3), uma comissão responsável por elaborar um projeto de regulação do setor de inteligência artificial no Brasil. O grupo, composto por 18 juristas, tem 120 dias para entregar uma proposta à Casa Revisora.

Os especialistas deverão estabelecer um texto a partir de três projetos de lei (PLs) em tramitação no Senado sobre o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no país: o PL 21/2020, aprovado na Câmara dos Deputados; o PL 5.051/2019; e o PL 872/2021.

A comissão é presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e é relatada pela jurista Laura Schertel, segundo a qual a regulação é necessária para mitigar riscos associados à tecnologia e para permitir que a sociedade possa usufruir de seus benefícios.

O objetivo de construir um arcabouço regulatório para a inteligência artificial, contudo, não é simples. De acordo com Schertel, os principais desafios estão ligados à complexidade e ao fato de a matéria estar em pleno desenvolvimento. O aspecto multidisciplinar e a abrangência de sua aplicação tornam o problema ainda maior.

Em caso de dano e ato ilícito, por exemplo, “seria muito difícil estabelecermos, a priori, sem uma análise de riscos, qual é a responsabilidade aplicada,” afirmou Schertel. “Se os riscos são muito diferentes, eu posso ter, sim, uma responsabilidade que varia, dependendo da aplicação e o nível de risco.”

Segundo o plano de trabalho da comissão, há quatro eixos temáticos:

  1. Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial;
  2. Impactos da inteligência artificial;
  3. Direitos e deveres; e
  4. Accountability, governança e fiscalização.

O grupo se valerá de estudos e propostas realizadas em âmbito nacional nacional e internacional e manterá diálogo com a sociedade civil.