Mariana Ribas

<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) o <a href="https://go.jota.info/D7776D">PLP 175/24</a>, que institui novas regras de transparência para as emendas parlamentares, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu mesmo após explosões nas praças dos Três Poderes e foi suspensa apenas pela queda do quórum na Casa.</p>
<p>Os destaques ainda estão pendentes de votação e a previsão de análise deve ser definida em reunião de líderes partidários nesta quinta-feira (14/11), a partir das 9h. Após aprovado, o texto deve retornar para a Câmara após as alterações feitas.</p>
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<p>O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ampliou de 8 para 10 emendas por bancadas, incluindo três emendas para obras inacabadas. O texto aprovado retomou com a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares e com a previsão de que o bloqueio deve observar prioridades elencadas pelo Poder Legislativo. O trecho era uma demanda do governo e havia sido suprimido do texto aprovado na Câmara.</p>
<p>Sobre o limite de crescimento das emendas parlamentares fixado em R$ 11,5 bilhões, o relator incluiu que se aplique também para emendas de bancada estadual e de comissão voltadas a projetos de interesse nacional ou regional. Assim, a redução de recursos seria de R$ 6,5 bilhões.</p>
<p>Em relação às emendas individuais impositivas, o relator manteve o texto original com a previsão de que terão preferência as obras inacabadas, retirando trecho que havia sido incluído pela Câmara que limitava esse envio preferencial apenas para obras inacabadas que já receberam emendas anteriormente do mesmo parlamentar.</p>
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<p>Além disso, o relator também restaura trecho do texto original, derrubado pela Câmara, que permite aos órgãos de fiscalização indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem inconsistências.</p>
<p>A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) realizou um estudo sobre o texto do projeto e constatou que o texto não responde às exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “De 14 (catorze) critérios e parâmetros identificados, apenas 3 (três) deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses dois quesitos já constam dos normativos vigentes”, diz a nota.</p>


senado

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JOTA

Análise dos destaques deve ser definida em reunião nesta quinta (14/11)

Senado aprova regras para emendas parlamentares; destaques ficam para depois

Os destaques ainda estão pendentes de votação e a previsão de análise deve ser definida em reunião de líderes partidários nesta quinta-feira (14/11), a partir das 9h