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Raquel Alves

Érico Oyama

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), por 56 votos a 12 e uma abstenção, o PLP <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8904501&amp;ts=1604443491066&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">19/2019</a>, sobre a autonomia do Banco Central. Item da pauta econômica “positiva” do governo, o projeto ainda precisa de aval da maioria absoluta dos deputados para ser enviado à sanção presidencial.
De autoria do tucano Plínio Valério (AM) e relatado pelo senador Telmário Motta (PROS-RR), o projeto aprovado pelos senadores prevê que o Banco Central será uma autarquia de natureza especial - seu presidente perde o status de ministro e sua função primordial será garantir a estabilidade da moeda; suavizar as flutuações do nível de atividade econômica; zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional; e fomentar o pleno emprego.
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O texto diz ainda que operações de redesconto e empréstimo com instituições financeiras públicas e privadas; e operações de compra e venda de títulos públicos federais são prerrogativas do Banco Central, “consoante remuneração limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada”.
Os nove diretores do Banco Central - inclusive o presidente da Autoridade Monetária - serão nomeados pelos presidentes da República para mandatos de quatro anos não coincidentes, permitida uma recondução. O mandato do presidente do Banco Central terá início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República.
Os mandatos dos diretores seguem a seguinte escala: dois terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Os demais terão iniciado sempre em 1º de janeiro do segundo, terceiro e quarto ano de mandato do chefe de Estado. Os diretores só poderão ser demitidos quando comprovada enfermidade incapacitante, quando houver condenação por improbidade ou por crime que inabilite para cargo público, e desempenho comprovadamente insuficiente - nessa situação, após proposta do Conselho Monetário Nacional.
A pedido do autor do projeto, o relator acolheu emenda com regras para adequação dos mandatos dos atuais diretores. Pela emenda, em até 90 dias após a entrada em vigor da lei deverão ser nomeados o presidente e oito diretores - dispensada nova aprovação pelo Senado e observada a seguinte escala: o presidente e dois dos atuais diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2024; dois diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2023; dois, até 28 de fevereiro de 2023; e dois até o dia 31 de dezembro de 2021.
Em caso de vacância do cargo de presidente ou de diretor do Banco Central, o projeto prevê a indicação de um substituto para completar o mandato. Até que o substituto tenha seu nome aprovado pelo Senado e seja empossado, o cargo de presidente será exercido interinamente pelo diretor com mais tempo no exercício do cargo. Se houver diretores com o mesmo tempo de exercício, pelo mais idoso, até a nomeação de novo presidente
O projeto aprovado também transforma em exigência legal a sistemática de metas de inflação, hoje previstas no Decreto 3.088/19 - que determina que o Conselho Monetário Nacional é o responsável por estabelecer as metas para a política monetária, que são perseguidas pelo Banco Central.
<h3>Depósito voluntários no Banco Central</h3>
O Senado também aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8904394&amp;ts=1604439646640&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">3877/2020</a>, que trata de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto prevê que o Banco Central pode remunerar os bancos com aportes feitos no BC, desde que os juros concedidos sejam menores do que os pagos pelo Tesouro Nacional. Por exemplo, atualmente, o Banco Central não poderia pagar juros maiores do que 2% ao ano, que é a atual Selic.
Atualmente, o Banco Central faz uso de títulos da dívida pública para conseguir controlar a liquidez do país, freando eventuais galopes da inflação ou da taxa básica de juros.
A ideia principal é reduzir a dívida pública, uma vez que eventuais controles de liquidez seriam feitos com remuneração de títulos do Banco Central, e não mais com emissão de títulos pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tesouro-nacional">Tesouro</a>.
Entre 2005 e 2012, houve um considerável crescimento de títulos do Tesouro na carteira do Banco Central por causa do acúmulo de reservas internacionais, que passou de US$ 50 bilhões para US$ 300 bilhões.
“Quando emito uma compromissada, estou sujando as estatísticas da dívida pública. Porque não é uma dívida verdadeira, é uma dívida emitida para tirar dinheiro do mercado”, explicou aos colegas a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto.
O texto aprovado diz que “é fundamental a evolução do marco institucional do país, no sentido de se separar a atuação do Tesouro e da autoridade monetária em relação à gestão da liquidez da economia”.
Esse modelo é usado pelo Banco Central dos Estados Unidos, o Federal Reserve, e os países que compõem a zona do euro.

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JOTA

Autonomia da autoridade monetária ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados

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