Legislativo

Senado

Senado aprova projeto que prevê prisão domiciliar para mães e grávidas

Entidades de Direitos Humanos afirmam que projeto restringe progressão do regime às mulheres

crédito Marco Zaoboni

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21/3) um projeto de lei que busca garantir às gestantes e mães o benefício de cumprir pena em prisão domiciliar. O Projeto de Lei (PLS) 64/2018 altera dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais para que pedidos de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.