Matheus Teixeira

Valentina Trevor

<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julgara-em-5-de-junho-de-2019-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-17122018">Às vésperas do julgamento</a> em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode descriminalizar as drogas no país, o Senado Federal decidiu mandar um recado para a Corte e aprovou mudanças na legislação que aumentam a pena para quem for flagrado com drogas e não estabelecem parâmetros para diferenciar usuários e traficantes. No Supremo, três ministros já votaram no sentido oposto e a discussão do caso será retomada no próximo dia 5 de junho.
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O projeto aprovado nesta quarta-feira (15/5) já passou pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial. No plenário, os senadores deixaram claro que pediram para antecipar a votação da matéria a fim de avisar ao Supremo que o parlamento é contra flexibilizar a legislação da área.
O autor do PL é o ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), que fez um apelo ao STF para que não legisle sobre o tema. “O Congresso legislou hoje, foi aprovado, vai ser sancionado pelo presidente da República. Eu acredito que o Supremo será sensível a isso”, espera.
Terra disse que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar alguns trechos do texto que foi aprovado, mas nada que tire a força da lei. “São vetos pontuais que podem aumentar o rigor em algumas áreas e que não alteram o sentido principal do projeto”, ressaltou.
O texto promove mudanças no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) e altera a redação de 13 normas legais que tratam de medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico.
O projeto prevê, por exemplo, a internação compulsória dos adictos, caso haja decisão médica nesse sentido e pedido da familiar ou do responsável, de servidor público da área da saúde, de assistência social ou de órgãos públicos que integram o Sisnad. Além disso, aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de 15 anos.
No STF, já foram proferidos três votos para descriminalizar o porte de drogas. O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso, sem restrição quanto às drogas; já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram para descriminalizar o porte apenas da maconha.
Para Osmar Terra, o projeto avança em relação à legislação atual ao tratar de temas até então omissos. “Ele cria a internação involuntária, que é uma forma de internação que existe na lei da reforma psiquiátrica. Cria um observatório de acompanhamento da política sobre drogas e permite que entidades da sociedade civil participem do atendimento também. Ela estabelece um caminho”.
O único parlamentar a votar contra matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) classifica o projeto como um retrocesso. “A matéria, ao não estabelecer uma diferenciação entre traficante e usuário, vai continuar permitindo o aprisionamento em massa das pessoas mais pobres e de pequenos usuários que terminam na cadeia, se tornando soldados do narcotráfico. Ele significa que nós abrirmos as portas para que tenhamos futuros manicômios para drogaditos.”

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JOTA

A 20 dias do julgamento no STF que pode descriminalizar uso, Senado aprova projeto que prevê internação compulsória

Senado aprova projeto que mantém criminalização de porte de drogas

Às vésperas do dia em que o STF pode descriminalizar as drogas no país, Senado aumenta pena de traficantes e prevê internação compulsória