Bernardo Gonzaga

Raquel Alves

O Senado aprovou nesta quinta-feira (6/8) o PL 1166/2020, que estabelece teto para os juros do cartão de crédito e cheque especial de março de 2020 e julho de 2021. Apresentado em março pelo senador Álvaro Dias (PODE-PR), o projeto chegou a ser pautado em maio, foi retirado de pauta após o cancelamento da sessão deliberativa marcada para sua análise. A proposta voltou ao plenário mediante a insistência do autor e do relator, Lasier Martins (PODE-RS), nas reuniões de líderes para definição das matérias a serem votadas semanalmente.
A proposta original fixava o teto de juros em 20% ao ano. Entretanto, Martins elevou o percentual para 30% ao ano, valor que sobe para 35% no caso das fintechs. O texto aprovado também prevê que os empréstimos dessas linhas de crédito serão isentos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). E fica vedada a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento de compras diretas de produtos e serviços, durante o período de calamidade pública.
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Ficará a cargo do Banco Central divulgar, além das taxas de juros e de inadimplência por linha de crédito, as taxas de recuperação dos créditos dos devedores. Por meio da aprovação de um destaque de autoria do PT, foi incluído no PL 1166/2020 dispositivo segundo o qual Conselho Monetário Nacional regulamentará o limite de juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito para o período posterior ao estado de calamidade.
Durante a discussão da matéria em plenário, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), questionou a legalidade da iniciativa por entender que o tema deveria ser tratado através de um projeto de lei complementar e que o assunto deveria ser remetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Deveremos é remeter para o CMN a fixação desse limite para coibir os juros extorsivos. O Banco Central já fez isso com cheque especial. O PL traz insegurança jurídica. Hoje é cartão de crédito, amanhã quem vai impedir que se legisle sobre financiamento de carro? Que empresário vai querer investir num ambiente assim? Concordo que a situação é abusiva, mas o instrumento não é o adequado”, disse Bezerra.
Entretanto, o líder do governo foi vencido pelo plenário. O seu colega de partido, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que “nada justifica e nada explica a taxa de juros cobrada no cartão de crédito, no crédito rotativo”. E que sem essa medida, os bancos poderiam cobrar até “duzentas vezes a Taxa Selic”.
O PL 1166/2020 segue para deliberação da Câmara dos Deputados. Se alterado, as mudanças serão devolvidas ao Senado para que a Casa proponente decida qual será a versão a ser enviada para sanção presidencial.

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JOTA

Projeto, que segue para Câmara, fixa teto de 30% ao ano para instituições financeiras e 35% para fintechs

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