Felipe Amorim

O Senado aprovou nesta quinta-feira (9/12) o<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2244218"> PL 1665/2020</a>, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante a emergência de saúde pública da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a>. O relator Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez apenas um ajuste redacional na matéria já aprovada pela Câmara. (Veja <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052286&amp;ts=1639081208626&amp;disposition=inline">a íntegra do parecer aprovado</a>)
De autoria de deputados do PSOL e do PT, o projeto de lei determina que as empresas de aplicativo de entrega devem contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefícios dos entregadores.
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O seguro precisa cobrir, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Se o entregador trabalhar para mais de um aplicativo, a responsabilidade será do aplicativo para o qual prestava serviço na hora do acidente.
O projeto também prevê que a empresa de aplicativo deve assegurar ao entregador infectado por Covid-19 assistência financeira no período em que o trabalhador estiver afastado. O valor da assistência será calculado de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.
O projeto vai à sanção presidencial.

Entregadores de aplicativo, Avenida Paulista , fase vermelha, covid-19.

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JOTA

De autoria de deputados do PSOL e do PT, projeto agora vai à sanção presidencial

Senado aprova projeto que garante direitos a entregadores durante a pandemia

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O Senado aprovou o PL 1665/2020, que dispõe sobre os direitos dos entregadores durante a emergência de saúde pública da Covid-19.