Luísa Carvalho

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a> aprovou, nesta quarta-feira (27/8), o projeto de lei que cria <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/economia-digital">regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais</a> (PL 2628/22). O texto, que vai para a sanção do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT), teve duas alterações significativas em relação à versão aprovada pela Câmara na última quarta-feira (20/8). O relator Flávio Arns (PSB-PR) fez ajustes na regulação das caixas de recompensa em jogos eletrônicos, conhecidas como loot boxes, e na forma de vinculação da classificação indicativa a conteúdos digitais.</p>
<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara</a> havia autorizado, com restrições, o uso das caixas de recompensas em jogos eletrônicos que funcionam como sorteios pagos, chamadas de loot boxes. O texto aprovado pelo Senado restabeleceu a proibição total, já prevista no texto inicial apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerando a prática semelhante a jogos de azar.</p>
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<p>Aprovado de forma simbólica, o projeto é o primeiro que trata da regulação das plataformas a passar pelo plenário das duas casas do Congresso. O texto uniu a oposição e o governo em torno da pauta, que ganhou força depois da viralização de um vídeo do influenciar Felca sobre a adultização de menores. No Senado, manifestaram voto contrário somente Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-SE), Carlos Heinz (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO)</p>
<p>"Estamos regulando parcialmente a atividade das empresas mais poderosas da história do capitalismo. Essa é a primeira lei das Américas nessa matéria e nos conseguimos colocar na mesma mesa e do mesmo lado da trincheira pessoas tão diversas como a senadora Damares e a deputada Maria do Rosário", celebrou Alessandro Vieira, autor do texto, após a aprovação.</p>
<p>A proposta trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e impõe obrigações aos provedores de serviços e produtos tecnológicos. Ele determina que produtos e serviços digitais voltados ou acessíveis a menores devem adotar configurações padrão mais protetivas, priorizando a privacidade, a proteção de dados e a prevenção de riscos como assédio, automutilação e exposição a conteúdos impróprios. Plataformas serão obrigadas a oferecer ferramentas de supervisão parental, permitindo que pais e responsáveis controlem tempo de uso, compras e níveis de acesso.</p>
<h2>O que diz o projeto</h2>
<p>O projeto cria regras para redes sociais e publicidade online. Contas de menores de 16 anos deverão estar vinculadas às de responsáveis legais, e fica proibido o uso de técnicas de perfilamento ou análise emocional para direcionar anúncios a esse público.</p>
<p>As plataformas ficam ainda proibidas de monetizar ou impulsionar conteúdos erotizados envolvendo crianças ou adolescentes. Em casos de exploração sexual, sequestro ou aliciamento identificados em serviços digitais, as empresas terão de remover imediatamente o conteúdo e comunicar às autoridades competentes.</p>
<p>As penalidades vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão de atividades. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.</p>


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JOTA

A proposta, primeira que trata da regulação das plataformas aprovada pelo Congresso, segue para sanção do presidente Lula 

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de crianças em ambiente digital

A proposta, primeira que trata da regulação das plataformas aprovada pelo Congresso, segue para sanção do presidente Lula