Érico Oyama

O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 1010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos, de incentivo a pessoas jurídicas que usarem  recursos próprios para a contratação de leitos de UTI da rede privada para uso do SUS. Os leitos disponibilizados devem ser usados por pessoas acometidas pela Covid-19. 
A aprovação relâmpago do projeto (formalizado e aprovado no dia 24/3 pela Câmara) fortalece politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é o "autor" da matéria - o projeto foi formalmente apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), mas Lira é o grande "padrinho" da iniciativa. A votação rápida também é uma demonstração da força da classe política, que decidiu pela aprovação exclusiva de matérias ligadas diretamente à pandemia, e realiza até quarta-feira (31/03) uma roda intensa de votações em uma semana tradicionalmente "fraca" por causa do feriado da Páscoa. 
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Pelo texto aprovado, as empresas que participarem da iniciativa poderão deduzir o valor usado para arcar com os leitos do imposto de renda referente ao exercício de 2021. O valor máximo da compensação aos entes privados terá como base a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O impacto orçamentário decorrente da lei tem o teto de R$ 2,5 bilhões.
O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), rejeitou as 18 emendas apresentadas com a justificativa de que a volta do projeto de lei para a Câmara poderia colocar a matéria em risco, com possibilidade de ficar na gaveta. “Tem várias emendas muito boas e se fosse no dia a dia normal eu faria alterações para o retorno à Câmara dos Deputados”, disse o relator. “Quero lembrar a todos que em maio do ano passado aprovamos o PL 2324/2020, que é parecido com esse, e até agora ele sequer foi despachado pelo presidente da Câmara”, completou. O PL 2324/2020 permite o uso compulsório de leitos privados pelo Estado para atender pacientes com Covid.    
Antes da votação, houve objeção do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), em relação ao critério de pagamento, com base na tabela da ANS, e à exigência de paralisação de cirurgias eletivas quando a ocupação de leitos nos estados atingir 85% (com exceção de procedimento oncológicos e cardiológicos).
Para solucionar o impasse, o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) - que concordou com as colocações de Braga - sugeriu um acordo segundo o qual a lei decorrente do PL 1010/2021 poderá ser vetada pelo presidente da República e uma futura de Medida Provisória poderá ser editada para eventuais ajustes necessários caso assim avalie o Ministério da Saúde. 
O projeto de lei segue para sanção do presidente da República.

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JOTA

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