Érico Oyama

O Senado aprovou, por 38 votos a favor e 36 contra, o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8971796&amp;ts=1624476116025&amp;disposition=inline">PL 827/2020</a>, que suspende o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural. Pelo texto aprovado,  os despejos ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021. As medidas excepcionais têm como motivação os impactos econômicos trazidos pela pandemia.
O relator Jean Paul Prates (PT-RN) não acolheu nenhuma das 21 emendas apresentadas pelos senadores, mas o plenário aprovou emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacada com o objetivo de retirar os imóveis rurais do escopo do projeto.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><picture><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="" alt="" width="688" height="688" /></picture></a>A maioria dos líderes liberou suas bancadas na votação por divergências com relação ao projeto de lei. O líder do PSDB, por exemplo, Izalci Lucas (DF), liberou a bancada, mas disse que votaria contra por entender que o projeto de lei traria insegurança jurídica.
No caso de imóveis residenciais, a suspensão das liminares de despejo será válida nos contratos cujo valor mensal seja de, no máximo, R$ 600. O locatário deverá demonstrar “ocorrência de alteração da situação econômico-financeira decorrente de medida de enfrentamento da pandemia que resulte em incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar”.
Nos imóveis não residenciais o valor máximo de locação para haver suspensão de liminar de despejo é de R$ 1.200. Além disso, nos contratos de locação não residencial será exigido que a atividade desenvolvida no imóvel tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou de quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias.
A matéria restringe seu alcance a decisões proferidas entre 20 de março de 2020, quando começou a calamidade pública, e 20 de março de 2021.
Superado o prazo de suspensão dos despejos, o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, de remoção forçada ou de <a href="https://www.jota.info/wikijota/o-que-e-e-como-tribunais-aplicam-reintegracao-de-posse-26072021">reintegração de posse</a> que estejam em tramitação.
O PL 827/2020 volta para a Câmara para votação final. 
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PL despejo

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JOTA

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