Valentina Trevor

O Senado aprovou na noite de terça-feira (4/9), o Projeto de Lei da Câmara 35/2014, que estabelece prioridade para a realização de exame de corpo de delito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto de lei acrescenta parágrafo único ao art. 158 do Código do Processo Penal para estabelecer a prioridade às vítimas. Para o autor, deputado Sandes Júnior (PP-GO), a Lei Maria da Penha é um importante instrumento na luta contra a violência à mulher e o projeto busca “torná-la, cada vez mais, um instrumento que faça com que a mulher deixe de ser uma res para a sociedade”.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/pro/degu%20stacao-poder"> Entenda o cenário institucional com o JOTA Poder. Seguimos de perto tribunais superiores, agências reguladoras, Congresso, Poder Executivo e legislativos estaduais e municipais para reportar informações públicas de impacto. Experimente o JOTA Poder! </a></li>
</ul>
A senadora Simone Tebet, relatora do projeto na CCJ, afirmou, em sua justificativa que o exame de corpo de delito é prova importante da existência de um crime e “como forma de privilegiar a rápida elucidação e a produção de provas quanto à materialidade e autoria, é de todo conveniente que se priorize o exame de corpo de delito quando se tratar de crime com violência contra mulher, idoso, criança, adolescente ou pessoa com deficiência”.
O <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750219&amp;ts=1536098483562&amp;disposition=inline&amp;ts=1536098483562" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=en&amp;q=https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm%3D7750219%26ts%3D1536098483562%26disposition%3Dinline%26ts%3D1536098483562&amp;source=gmail&amp;ust=1536260495460000&amp;usg=AFQjCNFp_RpF3tDylto-ULVQah2wTnrR5Q">PLC 35/18 </a>segue para sanção. O presidente Michel Temer tem 15 dias úteis para assinar a lei contados a partir do dia de chegada do texto à Casa Civil da Presidência da República.

15628982570_8544247dd0_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Matéria, que modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal, segue para sanção presidencial

Senado aprova prioridade em corpo de delito para mulheres vítimas de violência

Matéria, que modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal, segue para sanção presidencial