Érico Oyama

O Senado aprovou, com 73 votos a favor e nenhum contra, o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8915332&amp;ts=1615413877540&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 5575/2020</a>, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que permite o uso do PRONAMPE de forma permanente. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Caso aprovado na Câmara, a concessão de crédito a micro e pequenas empresas com taxas diferenciadas ocorrerá de forma frequente, sem a necessidade de um evento excepcional como a pandemia.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A relatora foi a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que destacou a importância das micro e pequenas empresas na economia do país: “As médias e micro empresas empregam 18 milhões de pessoas. E as micro e pequenas empresas produzem 27% do PIB”.
O PL permite que a União aumente os aportes no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá de colchão de garantia às instituições financeiras que negociarem empréstimos via PRONAMPE. A taxa de juros terá um teto 6% ao ano.
Não terão direito ao PRONAMPE profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou algum emprego.
O Banco do Brasil vai disponibilizar consulta das pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com discriminação dos montantes já contratados.
As linhas de crédito terão como teto o correspondente a 30% da receita bruta anual do ano anterior. Se a empresa tiver menos que um ano o limite será 50% do capital social ou até 30% de 12 vezes a média de sua receita bruta mensal desde o início das atividades – prevalece o que for mais vantajoso.

sessao remota do senado

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JOTA

PL define como 6% ao ano o teto da taxa de juros na concessão de crédito a micro e pequenas empresas 

Senado aprova PL que torna o PRONAMPE permanente

PL define como 6% ao ano o teto da taxa de juros na concessão de crédito a micro e pequenas empresas