Bernardo Gonzaga

O Senado aprovou na terça-feira (13/04), em votação simbólica, o PL 1315/2021, que restabelece a vigência da lei 13.979/2020, sobre as medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia. Aprovada em 2020 para definir regras de aquisição de medicamentos e insumos não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/sputnik-lewandowski-stf-maranhao-13042021">(Anvisa)</a>, mas liberados por pelo menos uma agência de saúde internacional, a Lei 13.979/2020 teve vigência encerrada em 31 de dezembro.  
A articulação do resgate da vigência da Lei 13.979/2020 pelos senadores busca garantir um arcabouço legal que dê maior segurança jurídica governo federal na importação de insumos, medicamentos e aumentar a velocidade na aquisição de itens considerados essenciais para o enfrentamento da crise sanitária.
De acordo com o parecer do senador <a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6295">Carlos Fávaro (PSD-MT)</a>, o governo fica autorizado, de forma excepcional, autorizado a importar e distribuir “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que registrados por pelo menos uma das autoridades”. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O texto também amplia o grupo de pessoas que terão preferência no atendimento ao tratamento contra a Covid-19. Fávaro acrescentou em seu parecer os profissionais de limpeza e vigilância que prestem serviço em estabelecimentos hospitalares, aos profissionais de limpeza urbana, aos professores, aos cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras, aos motoristas e cobradores de transporte rodoviário e aos motoristas de caminhões. 
Em plenário, os parlamentares também inseriram as gestantes nesse grupo por demanda da bancada feminina do Senado. O projeto também fixa prazo de seis meses para contratos que forem regidos pelo conteúdo do PL 1315/2021. 
Os dispositivos estabelecidos no projeto de lei vigorarão enquanto durar o estado de emergência de saúde no Brasil. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

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JOTA

Relator também ampliou as categorias de profissionais que terão atendimento prioritário contra a Covid-19


Senado aprova PL que restabelece lei de medidas emergenciais de combate à pandemia

Relator também ampliou as categorias de profissionais que terão atendimento prioritário contra a Covid-19.