Raquel Alves

Érico Oyama

O Senado aprovou, simbolicamente, o PL 534/2021, que busca pôr fim à polêmica em torno da compra de vacinas produzidas pela Pfizer e Janssen. Proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a comprar vacinas e a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial. 
A imunidade em relação a efeitos adversos da vacina é exigência das farmacêuticas e era um impeditivo à aquisição pelo Brasil. Durante as discussões antes da votação do projeto de lei foi negociada uma alteração no texto para que a União seja a principal responsável pela aquisição das vacinas. A compra poderá ser feita por estados e municípios em casos excepcionais. 
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“O projeto busca garantir imunizantes da Pfizer e Jansen e atender exigências que outros também farão. É dar segurança jurídica para que se possa vender (para o Brasil) e para que tenhamos mais vacinas. Com o projeto, garantimos segurança jurídica. Estamos em guerra total, e a guerra é contra o vírus. Não temos arsenal necessário e disponível para derrotar o vírus. Somente a Coronavac e a Astrazeneca não serão suficientes para chegarmos a meta. Precisamos de muito mais vacinas”, justificou o relator, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
O parecer aprovado também prevê a compra de vacinas e vacinação por empresas. A possibilidade de comercialização por entes privados foi suprimida do projeto. Rodrigues determinou em seu texto que antes de concluída a vacinação dos grupos de risco, as vacinas compradas por empresas deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para uso no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Concluída a vacinação dos grupos prioritários, as empresas poderão comprar e distribuir vacinas na proporção de 50% para doação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 50% para vacinação gratuita de seus funcionários. 
O texto prevê que as vacinas da iniciativa privada poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância local e asseguradas as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.
Também fica estabelecido que as empresas devem repassar ao Ministério da Saúde todas as informações relativas à compra de vacinas, “incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas” para que a pasta atualize, no prazo de 48 horas do seu recebimento, os painéis de informação sobre vacinação. 
O PLS 534/2021 ainda precisa de aprovação da Câmara para ser sancionado.

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JOTA

Proposto pelo presidente do Senado, projeto também estabelece regras para entrada do setor privado na vacinação

Senado aprova PL para destravar compra de vacinas

Proposto pelo presidente do Senado, projeto também estabelece regras para entrada do setor privado na vacinação