Maria Eduarda Portela

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o PL 2.162/2023, conhecido como "PL da Dosimetria", que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao">Jair Bolsonaro</a> (PL) e o núcleo central da trama golpista. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê uma mudança na Lei de Execução Penal e no Código Penal, com alterações na progressão de regime para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Pelo relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), os réus primários poderão progredir para um regime menos gravoso após o cumprimento de ⅙ da pena estabelecida. Para evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados, o senador catarinense acolheu uma emenda de redação do senado Sergio Moro (União-PR) para fixar que apenas os condenados pelos atos golpistas sejam beneficiados.
Sem mudanças no mérito, o projeto mantém que a punição pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporada ao crime de golpe de Estado, com a possibilidade de uma condenação mais branda, sem a soma das penas.
Um dos principais beneficiados é o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.
Logo após a aprovação da matéria, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o texto e afirmou que o presidente Lula deverá vetá-lo na sua integralidade. A ministra palaciana também apontou erros da articulação da base no Senado.
“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu Gleisi na rede social X.
<a href="https://conteudo.jota.info/cadastro-em-newsletter-curadoria-jota-pro-tributos">Receba de graça todas as sextas-feiras um resumo da semana tributária no seu email</a>
A condução citada por Gleisi Hoffmann diz respeito a um acordo firmado entre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para analisar o PL da Dosimetria ainda neste ano. Segundo o político baiano, a tratativa aconteceu para evitar que a matéria fosse para 2026, uma vez que havia votos suficientes para sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta manhã.
O PL da Dosimetria foi aprovado pela CCJ do Senado apesar de críticas dos senadores em decorrência da emenda apresentada pelo senador Sergio Moro. Segundo alguns parlamentares, a mudança indica uma mudança no conteúdo, o que força que o texto volte à Câmara.
“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais, à tarde, no Plenário do Senado Federal. Isso não pode acontecer. A maturidade da sociedade brasileira não permitirá. Essa emenda não pode tramitar porque ela é uma emenda de mérito”, disse Renan Calheiros (MDB-AL).
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também defendeu um tempo maior para apreciação do tema. “Se a alteração feita é de mérito ou de redação, se há de se compreender como de mérito, paciência, que se retorne à Câmara dos Deputados. Eu também não defendo que façamos qualquer medida, a qualquer custo, para poder aprovar ainda este ano. Mas eu considero que nós precisamos enfrentar.”
Ainda assim, líderes da Câmara apresentaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do PL da Dosimetria. Conforme os políticos, há vícios políticos e que a emenda de redação apresentada, na verdade seria uma mudança no mérito, exigindo o retorno do tema à Câmara.

stf 8 de janeiro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Lula deve vetar projeto. Caso vire lei, norma beneficiará, além dos condenados pelo 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro

Senado aprova PL da Dosimetria, que abranda penas de condenados por tentativa de golpe

Lula deve vetar projeto. Caso vire lei, norma beneficiará, além dos condenados pelo 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro