Débora Brito

Bernardo Gonzaga

O Senado aprovou por unanimidade, em sessão exclusiva para tratar do tema nessa terça-feira (25), a <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867664&amp;ts=1598392162052&amp;disposition=inline">PEC do Fundeb</a>, que torna o Fundo -  que terminaria em 31 de dezembro deste ano - permanente e aumenta o percentual de complementação da União de 10% para 23%. Os senadores mudaram apenas um ponto do texto aprovado na Câmara e agora a emenda será promulgada nesta quarta-feira (26) às 11h em sessão solene do Congresso. 
O texto aprovado no Senado suprimiu um parágrafo que previa a possibilidade de repasse dos recursos de investimentos para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas justificando que essa transferência já é prevista na Constituição e que, da maneira como estava na proposta, poderia limitar a forma de incentivo financeiro a essas entidades.
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A PEC aprovada destina 5% da complementação da União para a educação infantil, percentual definido em acordo feito com o governo federal, quando da votação na Câmara. O total de 23% será alcançado de forma gradual, a partir de 2021, com o percentual de 12%.
O texto modifica a forma de redistribuição dos recursos e adota um modelo híbrido para ampliar o número de estados e municípios contemplados com o repasse federal. O novo critério leva em consideração o chamado valor aluno ano total (VAAT), que tem como parâmetro de distribuição a capacidade de financiamento das redes de ensino. 
O novo índice vai balizar o repasse de 10,5% dos recursos federais para redes de ensino que apresentarem mais necessidade.  Metade dos recursos destinadas às redes de ensino será direcionada à educação infantil.
Para 2,5% dos recursos da União, o critério de distribuição será baseado nos indicadores de aprendizagem e redução de desigualdades apresentados pelos municípios. E, para 10% da complementação, as regras não mudam, pois já se destinam a estados e municípios pobres.
A previsão é que as mudanças trazidas pelo novo Fundeb possam permitir que 24 estados recebam os recursos e alcancem mais de 17 milhões de estudantes. Hoje, o Fundeb chega a nove estados. No ano passado, o fundo movimentou cerca de R$ 156,3 bilhões, sendo que 90% dos recursos eram dos estados e municípios.
A emenda estabelece que 70% dos recursos estaduais e municipais poderão ser destinados para a remuneração dos profissionais de educação. No entanto, a emenda  aprovada deixa a definição de um piso salarial do magistério para lei futura.
A PEC determina ainda que a cada ano, quando do aumento do aporte da União, os recursos “novos” devem ser destinados no percentual mínimo de 15% para investimentos (obras em escolas, compra de equipamentos, informatização das unidades escolares).
Além disso, a chamada cesta do Fundeb, composta por diferentes impostos, passa a ter recursos da exploração de petróleo e gás natural. A PEC segue para promulgação do Congresso Nacional.

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JOTA

Texto torna o Fundo permanente e passa o percentual de participação da União de 10% para 23%

Senado aprova PEC do Fundeb

Emenda torna o Fundo permanente e aumenta o percentual de complementação da União de 10% para 23%