Arthur Guimarães

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8/3), em votação simbólica, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2315079">PLV 2/2022</a>, oriundo da MP 1072/2021, que altera regas de pagamento da taxa de fiscalização para assessores de investimento e instituições do mercado de valores mobiliários. O texto segue à sanção presidencial.
Aprovada na Câmara dos Deputados no último mês, a proposta estabelece uma reorganização da taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Estão sujeitos a ela participantes do mercado de capitais, como corretoras, fundos de investimento e gestoras. O texto ainda prevê que <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/disclosure/financiamento-e-crowdfunding-um-bom-momento-para-tentar-de-novo-23042020">plataformas de crowdfunding </a>e agências de classificação de risco passarão a pagá-la.
Para evitar um impacto no orçamento da autarquia, a medida foi redigida visando equiparar o tamanho da instituição ao valor da taxa devida. Gestoras e empresas de capital aberto, por exemplo, tiveram a taxa de fiscalização majorada. Assessores de investimento, em contrapartida, conseguiram o corte.
Segundo Diego Ramiro, presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai), o segmento, se sancionado o PLV, passaria a pagar uma anuidade de pouco mais de R$ 500. Antes, era mais de R$ 600 por trimestre. A redução foi de quase 80%.
O projeto ainda substituiu a designação “agente autônomo de investimento” por “assessor de investimento” — outra demanda do setor.
<h3>Articulação em Brasília</h3>
A aprovação nas duas Casas foi fruto de uma costura realizada entre representantes do setor de assessores de investimento, congressistas, Ministério da Economia e CVM.
O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), relator do texto na Câmara, colocou-se como o “embaixador dos agentes autônomos”. O parlamentar integra um grupo, incluindo Felipe Rigoni (União-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (União-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS), que se dedicará a acompanhar as movimentações da CVM em Brasília. Fraga afirmou que a autarquia estava “muito solta e muito distante do Parlamento”.
Em fevereiro, antes da aprovação na Câmara, a CVM conseguiu retirar da MP uma emenda que determinava o fim da exclusividade de assessores de investimento com uma plataforma. O tema é objeto no âmbito da <a href="https://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2021/sdm0521.html">Audiência Pública CVM 05/21</a>, que se encontra em fase de análise. Se aprovada com o trecho, o projeto atravessaria uma regra do órgão regulador e tiraria o poder dele sobre ela.
Houve um acordo envolvendo as partes. A responsabilidade ficará sob o guarda-chuva da autarquia, mas o deputado Neucimar Fraga e os representantes da Abaai estão confiantes que a CVM publicará uma resolução colocando fim à exclusividade ainda neste semestre.
As conversas também envolveram o entorno do ministro Paulo Guedes. A expectativa é que o PLV seja sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

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JOTA

Aprovação foi resultado de articulação envolvendo agentes autônomos, governo e parlamentares

Senado aprova MP que corta taxa de fiscalização para assessores de investimento

A aprovação no Congresso foi resultado de uma articulação em Brasília, envolvendo assessores de investimento, governo e parlamentares.