O Senado aprovou nesta terça-feira (26/4) a MP 1075/2021, que altera regras do Prouni (Programa Universidade para Todos) para ampliar o acesso ao programa a estudantes de escolas privadas.
A MP permite o acesso ao programa de alunos que cursaram o ensino médio na rede privada sem bolsa de estudos ou com bolsa parcial. Hoje, apenas bolsistas integrais de escolas privadas podem se inscrever no Prouni, além dos estudantes da rede pública.
A MP também permite que deixe de ser exigida a documentação para comprovar a faixa de renda dos candidatos às bolsas, desde que a informação possa ser obtida em bancos de dados do governo. A proposição também revoga o uso do perfil socioeconômico como critério de pré-seleção para o programa, originalmente previsto na lei que criou o Prouni (Lei 11096/2005).
O Prouni concede bolsas integrais de estudo em universidades privadas a alunos com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Também oferece bolsas de 50% a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Essas exigências foram mantidas.
O programa foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
O projeto retornará à Câmara dos Deputados porque foi alterado pelo relator, Wellington Fagundes (PL-MT). Uma das modificações foi a emenda que permite a dispensa da comprovação da renda.