O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (02/12) a MP 1061/2021, que institui o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. A MP passou em votação simbólica, por acordo, após o Senado aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que abre espaço fiscal para o programa. (Leia a íntegra do parecer aprovado)
O governo corre para conseguir pagar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil até o Natal. O novo programa social, apoiado inclusive por partidos da oposição, é apontado como fator que pode elevar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro no próximo ano eleitoral.
Uma das inovações incluídas no programa pela Câmara é a proibição de filas de espera no programa, ou seja, todos que se enquadram nas exigências devem receber o benefício.
Houve questionamento da oposição quanto à natureza de uma das emendas de redação, mas a Mesa do Senado se pronunciou favorável à interpretação de que o ajuste sugerido pelo relator não implicava em mudança de mérito.
A MP 1061/2021 segue para sanção presidencial.
