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Humberto Vale

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado Federal</a> aprovou, na quarta-feira (15/5), o <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155623">PL 4.129/2021</a>, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A proposta prevê que o Governo Federal, em conjunto com estados e municípios, desenvolva um plano nacional de adaptação às mudanças do clima.
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O projeto estabelece regras gerais para os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), com objetivo de reduzir a vulnerabilidade do país aos efeitos das mudanças climáticas. A proposta complementa a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm">Lei 12.187/2009</a>, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O texto prevê que as ações nos níveis federal, estadual e municipal integrem a gestão de risco, priorizando áreas como segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética. O substitutivo do senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alessandro-vieira">Alessandro Vieira</a> (MDB-SE), relator do projeto na Comissão do Meio Ambiente, introduziu alterações na proposta e agora o texto retorna para análise na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>.
<h3>Diretrizes</h3>
Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto, estão o enfrentamento dos impactos presentes e futuros das mudanças climáticas e a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que possibilitem a "adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura”.
O PL também propõe medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas rurais e urbanos aos efeitos adversos do clima. Além disso, estabelece a necessidade de identificar vulnerabilidades e definir prioridades com base em setores e regiões mais afetadas, por meio de estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.
Para o setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação ao Plano ABC, que integra a PNMC, focado na economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Esses estímulos devem incluir investimentos em pesquisa e na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas.
<h3>Implementação</h3>
A matéria estabelece que o plano nacional deve ser elaborado em um prazo de 1 ano e que suas ações devem ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. No texto original, de autoria da deputada federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tabata-amaral">Tabata Amaral</a> (PSB-SP), esse prazo era de cinco anos.
O projeto propõe que as ações de adaptação sejam vinculadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa e que estejam alinhadas com o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/acordo-de-paris">Acordo de Paris</a>. Prevê, ainda, que os planos sejam integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Segundo o PL, os planos devem ser fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ipcc">Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas</a> (IPCC). 
<h3>Tramitação</h3>
O PL foi aprovado na manhã da quarta-feira (15/5) pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-do-senado">Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado</a> após um acordo entre governo e oposição. A votação, inicialmente prevista para terça-feira (14/5), foi adiada a pedido de senadores da oposição, que pediram mais tempo para análise.
A CCJ também aprovou o regime de urgência para análise do texto no Plenário, conforme ficou acordado. O relator do projeto na comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA), acatou parcialmente uma emenda do senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL-RJ) para incluir o setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional.
Em seu parecer, Wagner destacou fortes chuvas e enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde o início de maio, como um exemplo dos eventos climáticos extremos que têm ocorrido em todo o mundo e demandam ações governamentais coordenadas.
Com Agência Senado.

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