Mariana Ribas

Luísa Carvalho

<p>A Câmara aprovou o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados a partir de 2027, o PLP 177/23. O texto havia sido aprovado no Senado mais cedo nesta quarta-feira (25/6) e retornou para a apreciação dos deputados em razão de mudanças. A principal delas é uma alteração no texto original para deixar expresso que o custo da criação das 18 vagas deverá ser coberto pelo próprio Orçamento da Câmara dos Deputados, vedada a aprovação de créditos adicionais.</p>
<p>Segundo estudo da Direção-Geral da Câmara, as novas cadeiras podem gerar um custo anual de R$ 64,6 milhões. No Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) inseriu trecho que veda a aprovação de créditos adicionais, o remanejamento, a transposição ou transferência orçamentária. “Será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de Deputados Federais”, diz o texto. Serão considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025.</p>
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<p>O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (UNIÃO-PB), considerou que o Senado aperfeiçoou o texto aprovado anteriormente pelos deputados, de autoria de Dani Cunha (União Brasil-RJ). Além de limitar as despesas associadas ao aumento do número de vagas, no texto aprovado pelo Senado são suprimidos trechos que davam competência ao Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditorias na metodologia aplicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao censo demográfico. Também passou a ser definido que a distribuição de vagas terá como base os dados oficiais do último censo demográfico realizado pelo IBGE.</p>
<p>O trecho inserido pelo relator veda a aprovação de créditos adicionais, o remanejamento, a transposição ou transferência orçamentária. “Será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de Deputados Federais”, diz o texto. Serão considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025.</p>
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<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi peça-chave para a aprovação do PL nesta quarta. Com baixo apoio dos senadores, o amapaense entrou em contato com cada um para conseguir votos, em aceno claro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — defensor da medida. Na hora da votação, Alcolumbre passou a presidência para o senador Nelsinho Trad (MDB-MS), na intenção de poder votar. Isso porque quem preside da sessão não é apto a registrar seu voto.</p>
<p>Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um prazo de até 30 de junho de 2025 para que o Congresso edite uma lei complementar que revise a distribuição do número de cadeiras de deputados com base em dados populacionais atualizados. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará.</p>
<p>Caso o prazo determinado pelo Supremo não seja cumprido, a decisão permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa definir o número de deputados federais de cada Estado para a legislatura que se iniciará em 2027, mas observando o número total de parlamentares previsto na legislação atual, ou seja, de 513. Com isso, ficaria instituído o risco de perda de cadeiras de alguns estados em detrimento do ganho de outros.</p>


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JOTA

Matéria teve origem na Câmara havia sido aprovada no Senado nesta quarta; texto agora segue para sanção

Câmara aprova aumento de cadeiras de deputados de 513 para 531

Matéria teve origem na Câmara havia sido aprovada no Senado nesta quarta; texto agora segue para sanção