Maria Eduarda Portela

Vivian Oswald

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado Federal</a> aprovou nesta quarta-feira (4/3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, que confirma o acordo de livre comércio entre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercosul">Mercosul</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/uniao-europeia">União Europeia</a>. Do lado sul-americano, Argentina e Uruguai também já aceitaram o tratado.
O acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês após a notificação oficial da União Europeia de que está implementando o acordo de forma provisória. No entanto, ainda não houve comunicado oficial. A estimativa de fontes ouvidas pelo JOTA é de que entre em vigor em maio, se o comunicado for enviado ainda este mês.
Para os países que já ratificaram o acordo, como Argentina e Uruguai, as regras passam a valer a partir desse prazo. No caso do Brasil, a aplicação depende ainda da ratificação do texto pelo Congresso Nacional. Entre os membros do Mercosul, apenas o Paraguai ainda não aprovou o acordo.
Juntos, os dois blocos econômicos são responsáveis por um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatou a matéria no Senado. Durante a leitura do seu parecer, a parlamentar reforçou a necessidade da edição de um decreto de salvaguardas bilaterais.
Segundo a senadora, a expectativa é de que o acordo entre em vigor em 1º de maio. “Acho que hoje é um dia de comemoração a Argentina e o Uruguai já aprovaram esse acordo. Hoje o Brasil aprova aí nós temos 60 dias, se tudo correr dentro do protocolo, dia 1º de maio ele já está em vigor.”
Durante a análise do PDL no Senado o governo publicou o acordo com as salvaguardas bilaterais. Elas permitem ao país responder aos aumentos nas importações por causa da redução de tarifas negociada em acordos comerciais, quando o índice causa ou ameaça os setores nacionais, como industrial e agro.
O documento publicado pelo governo regulamenta como serão conduzidas as investigações e a eventual aplicação dessas salvaguardas, com prazos e órgãos responsáveis pela decisão.
Um estudo da ApexBrasil, divulgado em janeiro, mostra que o Brasil poderá ampliar a sua presença em 543 oportunidades de mercado com a redução tarifária. Esses segmentos representam, em média, US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia, com destaque para máquinas e equipamentos de transporte, produtos químicos e bens manufaturados.
Ainda de acordo com o levantamento, as exportações brasileiras desses itens somam US$ 1,1 bilhão atualmente, cerca de 2,6% das compras do bloco europeu. Pela estimativa da ApexBrasil, a Europa Ocidental apresenta o maior número de oportunidades, abrangendo países como Alemanha, França e Irlanda.
O tratado prevê a eliminação de 100% das tarifas pela União Europeia em até 10 anos, com a expectativa de que aproximadamente de 80% das tarifas sejam zeradas assim que o texto entrar em vigor.

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JOTA

Presidente da Comissão Europeia sinalizou que o acordo será provisório; expectativa é de implementação em maio

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Presidente da Comissão Europeia sinalizou que o acordo Mercosul-UE será provisório; expectativa é de implementação em maio